Rio - Os motoristas que cruzam a Linha Amarela no sentido Ilha do Fundão não precisarão pagar o pedágio até julho de 2020. A via, que liga as zonas Norte e Oeste, foi liberada ontem à tarde, após decreto da Prefeitura do Rio divulgado no Diário Oficial determinar a suspensão da cobrança de R$ 7,20. Por mês, a economia para os condutores que circulam diariamente pela via será de pouco mais de R$ 200.
Segundo auditoria feita pela prefeitura, a Lamsa concessionária que administra a via há 21 anos teria cobrado valores irregulares, que superam a casa dos R$ 220 milhões, em quantia corrigida. O montante teria sido recebido por obras e serviços realizados com sobretaxas e até por obras que não foram realizadas, em 2010.
"O Rio não pode pagar por uma obra que custou o dobro do praticado pelo mercado. O usuário sempre me questiona sobre o pedágio da Linha Amarela. Citam, por exemplo, o percurso da Ponte Rio-Niterói, onde é cobrado só R$ 4,30. Nós mesmos nos questionamos, por que o usuário precisa pagar R$ 4,30 de ida e volta na ponte, que tem uma infraestrutura mais custosa, e pagar um total de R$ 14,40 para ir e voltar pela Linha Amarela?", indagou o prefeito Marcelo Crivella.
De acordo com o estudo feito pelo município, em uma das irregularidades apuradas, a concessionária chegou a pagar R$ 60 mil pela limpeza de uma placa que, pela tabela da prefeitura, deveria ter custado apenas R$ 1 mil. "A partir do último aditivo, em 2010, a gente começou a observar que algumas obras não tinham sido feitas e que alguns custos estavam acima do praticado. Então, isso ligou nosso sinal de alerta", comentou a secretária municipal de Transportes, Virginia Maria Salermo.
Durante entrevista coletiva, o prefeito também comentou a resposta da concessionária, que definiu como "arbitrária e unilateral" a decisão da prefeitura de ordenar a liberação das catracas. "Nós não tomamos essa decisão liminarmente. Não foi uma 'canetada'. Passamos seis meses estudando e demos oportunidade para a resposta da concessionária. O processo existe, tramitou, foi dado prazo para apresentarem novos argumentos e, ao final, eles foram negados. Cabe recurso, mas nós também iremos recorrer caso haja alguma liminar", garantiu Crivella. A Lamsa informou que vai entrar na Justiça e afirmou que cumpre rigorosamente o contrato de concessão.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, explicou que as cobranças eram, em média, 140% superiores ao que deveria ser cobrado. "Não tiramos isso da nossa cabeça, os valores da prefeitura usados como base vem do Sistema de Custo da Prefeitura, que utiliza dados da FGV".
Ao todo, 91 mil veículos passam pela Linha Amarela todos os dias. Desse total, 50 mil no sentido Barra e 41 mil no sentido Fundão.
Fluxo de carros na via pode ampliar o prazo
As investigações nas contas da Linha Amarela vão prosseguir e isso pode implicar no aumento do prazo de suspensão do pedágio para o motorista que circula pela via expressa. Outros fatores que podem alterar o tempo de liberação da catraca no sentido da Ilha do Fundão são: o fluxo de carros e o relatório final da auditoria feita pela Secretaria Municipal de Transportes e Controladoria Geral do Município.
"É provável que agora, com o pedágio livre, o fluxo de carros aumente. Se isso acontecer, o prazo será reduzido. Se for o contrário, ele será aumentado", explicou Crivella.
Ainda segundo o prefeito, a decisão de liberar apenas um sentido da via levou em consideração a experiência do usuário com a tarifa cobrada na Ponte Rio-Niterói.
O mesmo rigor da auditoria feita no caso da Linha Amarela será praticado para as investigações das obras realizadas nas vias por onde circulam os ônibus articulados do BRT (TransCarioca e TransOeste), de acordo com Crivella. "Nas dez inspeções que fizemos nas vias, chegava a faltar, em média, dez centímetros de concreto", relembrou.
O prefeito disse ainda que as obras com custo de mais de R$ 2 bilhões foram feitas fora de projeto e o município também deve ser ressarcido pelo prejuízo.
(*Com a colaboração da estagiária Luana Dandara)
