Rio - Moradores dos bairros Açude 1, 2, 3 e 4, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, estão neste momento fazendo um cerco em torno do Ciep 403 – Maria de Lourdes Giovanetti -, na tentativa de evitar o fechamento da escola, a única daquela região do município que oferece ensino médio. O decreto de fechamento da escola foi assinado pelo secretário de estado de Educação, Wagner Victer. No mesmo ato (ver a íntegra abaixo), o secretário determina o fechamento de outras nove unidades escolares no estado. O governo, que decretou a suspensão de matrículas para 2019, alega, na resolução, que a extinção das escolas foi “precedido de estudos de viabilidade de funcionamento”.
Atualmente, vinte e oito alunos estão matriculados no Ciep 403, porém apenas 23 estão estudando de fato. Cinco trancaram suas matrículas. Representantes da Associação de Moradores do Açude estão percorrendo o bairro com um abaixo assinado, com a intenção de coletarem mil assinaturas, que serão entregues ao novo governador eleito, Wilson Witzel.
A intenção de se fechar o Ciep 403 se arrasta desde 2016. Naquele ano, o Ministério Público Federal (MPF-VR) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e a Administração Regional do Médio Paraíba abstivessem de encerrar as atividades escolares da instituição, e deixassem de realizar qualquer medida que implique fechamento ou restrição de seus eventos. Na ocasião, a recomendação foi acatada.
"Agora, covardemente, aproveitando o recesso escolar e o período em que a maioria das famílias estão viajando, estão tentando fechar a escola. Não vamos deixar. Nossos filhos e netos vão estudar aonde?", afirmou numa rede social, Maristela dos Reis Honório, de 56 anos.
No momento, a situação é tensa em frente ao Ciep, onde caminhões estão chegando para a retirada de móveis escolares. Moradores colocaram madeiras e até um sofá no portão principal do Ciep. Representantes de associações de moradores locais , realizaram uma reunião de emergência, para debater ações e estratégias visando reverter da decisão.
Segundo Alan Cunha, presidente da Associação, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público, a Câmara Municipal de Volta Redonda, a Vara da Infância e Adolescência e a Prefeitura de Volta Redonda também foram notificados. Ele relatou que o Ciep tem importância para a comunidade e teme que a escola, com os portões trancados, seja utilizada para consumo de drogas e outros atos ilícitos, além de sobrecarregar escolas de outros bairros. Uma das sugestões é que o imóvel seja municipalizado.
Veja o despacho na íntegra:
Secretaria de Estado de Educação
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5702 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102794/2018.
CONSIDERANDO:
os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial os da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, eficiência, proteção da confiança legítima e interesse público;
- que as ações de absorção de unidades escolares foram precedidas de estudos que indicaram a viabilidade de sua execução por terminalidade da oferta, uma vez que os mencionados estudos não apontaram demanda que justificasse a continuidade da oferta;
- que as unidades escolares listadas na presente Resolução iniciaram, a partir do 1º semestre de 2017, o processo de terminalidade gradativa da oferta de Educação Básica;
- que as unidades escolares listadas na presente Resolução não realizaram novas matrículas para as Séries/Módulos finalizados; e
- que as Diretorias Regionais acompanharam todo o processo de terminalidade, visando garantir a sua fiel execução;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam extintas as unidades escolares estaduais relacionadas no Anexo Único da presente Resolução, que encerrarão suas atividades no 2º semestre de 2018, com validade a partir de 31/12/2018.
Art. 2º - Quanto ao previsto no art. 4º, da Resolução SEEDUC nº 5147/2014, as informações serão prestadas através de Processos Administrativos individuais para cada unidade escolar.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018
WAGNER GRANJA VICTER
Secretário de Estado de Educação
Confira a relação de escolas:
Volta Redonda - CIEP - MARIA DE LOURDES GIOVANETTI
Rio de Janeiro - EÇA DE QUEIROS
Rio de Janeiro - ROMA
Rio de Janeiro - NAÇÕES UNIDAS
Rio de Janeiro - PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS
Rio de Janeiro - PROFESSOR IVAN VILLON
Rio de Janeiro - ALBERTO PASQUALINI
Rio de Janeiro - E PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO
Rio de Janeiro - MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN
Rio de Janeiro - JACQUES RAIMUNDO
