Rio - A Justiça condenou em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, nesta terça-feira, a ex-governadora Rosinha Garotinho por improbidade administrativa. Com a decisão, a esposa de Anthony Garotinho foi condenada à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, perda da função pública, além do pagamento de multa – R$ 234 milhões de ressarcimento ao erário, R$ 500 mil de multa civil e R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos.
Rosinha e o também ex-governador do Rio Anthony Garotinho foram condenados pela contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto ‘Saúde em Movimento’, que custou R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo a Justiça, o contrato só foi possível porque, na época, o Estado do Rio era governado por Rosinha e Garotinho secretário estadual de Governo, e enquanto secretário, ele intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.
Procurado pelo DIA, a defesa da ex-governadora afirma que a decisão é absurda e descabida. Confira a nota na íntegra:
"Rosinha Garotinho afirma que a decisão é absurda. Afinal, foi ela quem determinou, quando ainda era governadora, a suspensão do programa, que estava em curso.
Além do mais, os valores citados são ridículos, já que R$ 236 milhões fazem parte do orçamento previsto para o projeto, montante que sequer foi realizado.
Rosinha afirma ainda que as palavras da promotora têm um caráter panfletário, notadamente quando afirma que está banindo “essas pessoas da vida pública”. Afinal de contas, a decisão é de primeira instância. Ainda cabem recursos para a Câmara do próprio TJ, para o STJ e para o STF.
E mais: a promotora fica desafiada a provar para onde foram tais recursos.
Rosinha gostaria de lembrar ainda que o próprio procurador-geral do Estado, Francesco Conte, chegou a dizer que redigira um ofício saneando qualquer problema que pudesse existir.
Portanto, a ação é descabida. Vamos recorrer e vencer".
