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Crivella determina que todos os assentos de transportes públicos do Rio sejam prioritários

Decreto foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da Cidade e dá 30 dias para empresas se adequarem. Quem se recusar a ceder o lugar fica sujeito a multa de R$100 e a ser retirado compulsoriamente do veículo

Por O Dia

Segundo o MPRJ, contrato de concessão não é cumprido e serviço de transporte continua alvo de queixas
Segundo o MPRJ, contrato de concessão não é cumprido e serviço de transporte continua alvo de queixas -

Rio - O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, determinou que todos os assentos de transportes públicos do município sejam prioritários para obesos, gestantes, pessoas com criança de colo, portadores de deficiência e idosos. O decreto foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da Cidade.

A medida vale para ônibus, metrô e VLT e quem se recusar a ceder o lugar fica sujeito a multa de R$100 e a ser retirado compulsoriamente do veículo pela Guarda Municipal ou por um agente privado de segurança.

Empresas de transporte público que operam na cidade do Rio têm 30 dias para colocarem nos veículos avisos de advertência à preferência dos assentos - Divulgação

O decreto dá 30 dias de prazo para que as empresas de transporte que operam na cidade coloquem nos veículos avisos de advertência à preferência dos assentos. Nos casos de deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, para ter a preferência, o passageiro deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e laudo médico atestando sua condição especial.

O prefeito Marcelo Crivella levou em consideração a Lei Orgânica do Município, a Lei federal nº 10.048, a Constituição Federal e também a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, para criar o decreto.

 

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Segundo o MPRJ, contrato de concessão não é cumprido e serviço de transporte continua alvo de queixas Fernanda Dias / Agência O Dia
Empresas de transporte público que operam na cidade do Rio têm 30 dias para colocarem nos veículos avisos de advertência à preferência dos assentos Divulgação

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