Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ), a Polícia Civil e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) realizam, na manhã desta quinta-feira, uma operação contra uma quadrilha que atua em cartórios do Rio e Baixada Fluminense Ministério Público fraudando registros de imóveis. Dos 17 mandados de prisão, 14 já foram cumpridos, além de uma prisão em flagrante. Um dos presos é o chefe tabelião do 2º Registro Geral de Imóveis de Nova Iguaçu, Manuel José da Silva, de 83 anos, em seu apartamento no Flamengo, na Zona Sul do Rio. Também foram presos o vereador José Valter Dias, o Valtinho (PDT), e o ex-vereador Arthur Fabiano Lima de Andrade, conhecido como Arthur Legal.
O dono do cartório de Nova Iguaçu, com 83 anos, estava debilitado e foi levado em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, para onde foram conduzidos todos os presos na operação.
Além da prisão de Manuel, Valtinho e Arthur Legal, foram presos outros quatro tabeliães: Casemiro Silva Netto, André Luis da Silva, Wanderley Coelho de Souza e José Sérgio Antunes da Silva, além da tabeliã substituta Geneci Venâncio. Os outros alvos que tiveram mandados de prisão cumpridos são o engenheiro Marcelo Dias de Azevedo, o corretor de imóveis Rodrigo Ferreira Magalhães, a auxiliar de cartório Maria Evelyn Cersosimo, os advogados Osmar da Silva Muzi e Zarathustra Sunur Sondahl, e Victor Hugo Ferreira Silva. Na casa de Osmar foi encontrada uma arma, segundo a polícia, e ele também responderá por mantê-la de forma irregular. A operação também apreendeu livros nos cartórios sob investigação.
A ação, chamada de Operação Lázaro, é realizada pela 11ª Promotoria de Investigação Penal, 3ª Central de Inquéritos (Baixada Fluminense) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A Civil participa através da Polinter. Também são cumpridos mandados de busca e apreensão.
De acordo com o MP, as investigações tiveram início após um dos acusados, Marcelo Azevedo, ter registrado uma falsa notícia-crime dizendo que o terreno de propriedade de sua sogra tinha sido invadido por um grupo. Para comprovar a invasão, ele apresentou documentos de propriedade falsos, o que iniciou o trabalho de verificação de informações nos cartórios de Nova Iguaçu e foram constatadas uma série de irregularidades, inicialmente no 10º Ofício de Notas e no 2º Registro Geral de Imóveis.
Entre as provas encontradas estão a existência de várias escrituras, registros e certidões falsos, o que a investigação constatou que existia uma organização criminosa que atua em parceria com grileiros, agentes imobiliários e políticos locais, fraudando e adulterando a propriedade imobiliária e a posse legítima de inúmeras pessoas.
Segundo o Ministério Público, os acusados se aproveitavam da fiscalização precária e adulteraram escrituras públicas de forma grosseira e reiterada, "tomando a propriedade de imóveis alheios em prol de seus interesses financeiros e econômicos". "Como um dos exemplos desta prática, vários imóveis que tiveram suas escrituras e registros falsificados, foram vendidos para terceiros por um valor mais baixo e, posteriormente, revendidos por valor muito superior à transação antecedente, denotando indícios do crime de lavagem de dinheiro, previsto na lei 9.613/98", diz o órgão.
Marcelo e outras 16 pessoas foram denunciados e tiveram a prisão expedida pelo Judiciário pelo cometimento de crimes como denunciação caluniosa, falsidade material, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação e corrupção passiva. Altair Julião Senra, denunciado por falsidade ideológica, e Leila Conceição Felippelli Tedesco Muzi, por falsificação, não tiveram a prisão solicitada pelo MPRJ.
Além da prisão, a Justiça determinou a perda do cargo de tabelião dos denunciados Manuel José da Silva, 83 anos, Zarathustra Sunur Sondahl e José Sergio da Silva, e o bloqueio de bens de Leila, Zarathustra, José Valter Dias e Osmar da Silva Muzi, no valor R$ 1,077 milhão, a ser revertido em favor da empresa Facility, cuja proprietária foi uma das vítimas do esquema criminoso.
Valtinho de Belford Roxo cumpre mandato de vereador em Belford Roxo. Já Arthur Legal tentou se reeleger em 2016, mas não conseguiu. Nas últimas eleições, ele se candidatou a deputado estadual, mas teve apenas 385 votos e não foi eleito.
Tabelião flagrado recebendo propina
Em dezembro de 2017, a Operação Lázaro já prendido o tabelião Casemiro Silva Netto, 74 anos, flagrado por câmera de segurança negociando propina. Usando a estratégia de 'ação controlada', policiais da 58ª DP (Posse) simularam que aceitariam dinheiro oferecido por Netto, um dos investigados. A ação foi filmada pelos agentes.
Segundo os policiais, o tabelião ofereceu a quantia de R$ 40 mil divididos em duas parcelas, de R$ 15 mil e uma de R$ 10 mil, para que "sumissem" as provas contra ele existentes no inquérito e para que os agentes parassem de investigá-lo. Netto havia marcado um encontro com o delegado Adriano Marcelo Firmo França, titular da 58ª DP, em uma cafeteria em Nova Iguaçu, no último dia 6, e lá combinou de entregar a primeira parcela do pagamento, ontem, em um escritório de advocacia, no Centro. No local, assim que deu o dinheiro a uma policial, o tabelião recebeu voz de prisão. Ele foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá), onde foi preso por corrupção ativa. O dinheiro foi apreendido.
