Rio - Com seis de seus 70 deputados presos, a Alerj aprovou, na quinta-feira, o texto que altera o regimento interno da Casa. Na prática, a alteração permite que os deputados presos tomem posse até o fim da legislatura, que vai até o fim de 2022, caso sejam liberados pela Justiça. A medida prevê também que os suplentes dos parlamentares afastados devem assumir o mandato, provisoriamente, após 60 dias. Pela regra atual, o deputado que não assumisse sua cadeira num prazo máximo de 60 dias perderia o mandato.
O texto fixa ainda que, enquanto o deputado não for empossado, deve ficar sem salário, cargos em comissões ou funcionários de gabinete. Após o feriado de Carnaval, o texto passará por segunda votação e poderá receber novas emendas e alterações.
O projeto original, encabeçado pela bancada do PSOL e pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) propunha que os suplentes fossem convocados para o ocupar o lugar dos deputados afastados. Estes, ficariam sem pagamento. Mas o projeto recebeu 36 emendas. Seis delas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e três incorporadas ao texto original.
Uma das autora do projeto original, a psolista Renata Souza reclamou das alterações feitas no texto original.
"O posicionamento do PSOL era convocar o suplente para garantir o quórum e a governabilidade da Casa. Mas as emendas transformaram o projeto em um Frankstein", reclamou ela. A maior parte das alterações foram propostas pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), autor das três emendas incorporadas ao texto principal.
Também autor do projeto, o deputado Luiz Paulo (PSDB) discordou da colega.
"A questão de que o suplente tome posse só após 60 dias e provisoriamente é porque os presos podem ser soltos, julgados ou até inocentados. Uma pessoa pode sofrer um acidente entrar em coma, ser afastado, e depois voltar. Temos que pensar nisso", ponderou.
Com essas mudanças, estamos resolvendo essa questão de os deputados receberem salário mesmo estando afastados, como já aconteceu. Se não mudássemos o regimento, teríamos que empossá-los na cadeira ou não enfrentaríamos o problema", defendeu ele.
Autor das emendas criticadas pelo PSOL, Ceciliano defendeu a manutenção dos mandatos enquanto os parlamentares ainda não foram julgados.
"Eles poderão tomar posse até o final do mandato para garantir o amplo direito de defesa. Mas depois de 60 dias afastados, os suplentes assumem”, reforçou.
Para o deputado Dr. Serginho (PSL), o projeto “só vai beneficiar os presos, porque permitirá que eles tomem posse até o fim do mandato”. Ele destacou ainda que a mudança prejudica a "segurança política" do suplente que assumir depois de 60 do início da abertura do ano legislativo. “O suplente nunca será o dono do mandato. Até o fim da legislatura, o deputado preso pode conseguir um habeas corpus voltar”, acrescentou.
Entre deputados presos que não puderam tomar posse no último dia 2 de fevereiro, durante a abertura do ano legislativo, estão André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Os cinco foram detidos em novembro do ano passado durante a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato. A acusação era de que todos integravam organização criminosa que teria participado de esquema de propina durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Já Anderson Alexandre (Solidariedade), é suspeito de receber propina de R$ 150 mil para sua campanha de reeleição à prefeitura de Silva Jardim em 2016.
Comissão de Ética
Segundo informações obtidas por O DIA, dos seis deputados que não puderam tomar possem por estarem presos, cinco já estavam sendo processados pela Comissão de Ética da Alerj desde 2017. No entanto, os processos instaurados desde então não tiveram prosseguimento.
A primeira representação foi feita ainda em novembro de 2017, pedindo a cassação dos emedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, por conta de suas prisões durante a Operação Cadeia Velha. Uma segunda representação foi feita em novembro do ano passado contra os dez deputados presos na Operação Furna da Onça. Na lista de nomes também constava o de Picciani, Melo e Albertassi.
“A instalação da Comissão de Ética se faz ainda mais urgente neste contexto. Esse instrumento, sim, é capaz de cassar um deputado por quebra de decoro", defendeu Luiz Paulo. Tal comissão permanente ainda não foi instalada, o que pode acontecer nesta sexta.
