O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, ontem, por decisão unânime, uma inspeção extraordinária em todas as obras emergenciais, no Rio, que acontecem sem licitação pela prefeitura.
A fiscalização envolve 38 obras de contenção de encostas, firmadas pela Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), além de contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.
O conselheiro José de Moraes declarou, em seu voto, a urgência da apuração. “Considerando a missão dessa corte, de auxiliar a correta aplicação dos recursos públicos na execução orçamentária (...) faz-se oportuno recorrer ao instrumento de inspeção extraordinária para verificar com a máxima urgência possível a real situação de todos os fatos que estão sendo propagados”.
A inspeção foi determinada após denúncias do RJTV 2ª edição e do vereador Paulo Messina (PRTB), ex-secretário da Casa Civil. Na reportagem do telejornal da Globo, empreiteiros contaram que as contratações pela prefeitura foram realizadas verbalmente e sem qualquer procedimento licitatório. Cinco das obras de contenção são na Avenida Niemeyer.
“Se essas obras não existem no papel, não têm contrato. Se não tem registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio), não tem engenheiro responsável pela obra. Não tem ART, que é o atestado de responsabilidade técnica. Não tem sequer a fiscalização dos órgãos da prefeitura para ver se a obra está respeitando o projeto. Sabe o caso da Muzema? Pois é. Nessa situação de agora é o próprio poder público que está fazendo obras clandestinas. Esse mecanismo escancara uma porta para a corrupção”, disse Messina, num vídeo postado em seu perfil no Facebook.
No seu voto, o conselheiro do TCM Felipe Galvão Puccioni salientou: “Se constatados artifícios ou ilegalidades, cada gestor responderá por sua parcela de culpa. O não envio, incorreto, ou o envio insuficiente poderá gerar sanções aos gestores, além de evidenciar má-fé, quanto à apuração de fatos possivelmente graves”, finalizou. Procurada, a Prefeitura do Rio não se manifestou.
A fiscalização envolve 38 obras de contenção de encostas, firmadas pela Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), além de contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.
O conselheiro José de Moraes declarou, em seu voto, a urgência da apuração. “Considerando a missão dessa corte, de auxiliar a correta aplicação dos recursos públicos na execução orçamentária (...) faz-se oportuno recorrer ao instrumento de inspeção extraordinária para verificar com a máxima urgência possível a real situação de todos os fatos que estão sendo propagados”.
A inspeção foi determinada após denúncias do RJTV 2ª edição e do vereador Paulo Messina (PRTB), ex-secretário da Casa Civil. Na reportagem do telejornal da Globo, empreiteiros contaram que as contratações pela prefeitura foram realizadas verbalmente e sem qualquer procedimento licitatório. Cinco das obras de contenção são na Avenida Niemeyer.
“Se essas obras não existem no papel, não têm contrato. Se não tem registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio), não tem engenheiro responsável pela obra. Não tem ART, que é o atestado de responsabilidade técnica. Não tem sequer a fiscalização dos órgãos da prefeitura para ver se a obra está respeitando o projeto. Sabe o caso da Muzema? Pois é. Nessa situação de agora é o próprio poder público que está fazendo obras clandestinas. Esse mecanismo escancara uma porta para a corrupção”, disse Messina, num vídeo postado em seu perfil no Facebook.
No seu voto, o conselheiro do TCM Felipe Galvão Puccioni salientou: “Se constatados artifícios ou ilegalidades, cada gestor responderá por sua parcela de culpa. O não envio, incorreto, ou o envio insuficiente poderá gerar sanções aos gestores, além de evidenciar má-fé, quanto à apuração de fatos possivelmente graves”, finalizou. Procurada, a Prefeitura do Rio não se manifestou.
