Rio - A Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou a indisponibilidade de mais de R$ 55 milhões (R$ 55.478.593,10) - em bens e valores - de Sérgio Côrtes, Miguel Iskin, Pedro Iskin, Gustavo Estellita, Jorge Moll, Ana Luiza Carlier, Ricardo Correa, Manoel Correa, Paulo Roberto Câmara, Fábio Augusto Lobo, além da Organização Social Pró-Saúde.
A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), decorre das investigações realizadas no âmbito da Operação SOS, conduzida pelo Ministério Público Federal (Força Tarefa da Lava-Jato) e processada, no âmbito criminal, pelo juiz Marcelo Bretas.
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A partir do que vem sendo apurado são imputadas as seguintes práticas:
- Recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de dano ao erário estadual;
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- Cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações de organizações sociais, a fim de assegurar a vitória de OS´s comprometidas com o esquema de corrupção, como é o caso da PRÓSAÚDE, bem como de fornecedores envolvidos com o grupo de Miguel Iskin para pagamento de 10% sobre o valor da contratação;
- Contratação fictícia de serviços pela Pró-Saúde para beneficiar seus dirigentes e pessoas ligadas a eles, em nítido e evidente prejuízo ao erário;
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- Violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e lealdade às instituições.
Relembre o esquema
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Sob o comando do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita combinaram previamente, com dirigentes da Pró-Saúde, a sua entrada no Rio de Janeiro (já que a OS é da Bahia), para a gestão e administração de unidades hospitalares estaduais.
Com a influência de Sérgio Côrtes e outros servidores da Secretaria de Saúde, a dupla garantiu que a Pró-Saúde vencesse diversos
processos seletivos, passando então a gerir recursos públicos da ordem total de mais de um bilhão de reais. Em seguida, a OS passou a contratar fornecedores indicados por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que repassavam ao grupo o percentual de 10% do valor total das contratações, a título de propina.
processos seletivos, passando então a gerir recursos públicos da ordem total de mais de um bilhão de reais. Em seguida, a OS passou a contratar fornecedores indicados por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que repassavam ao grupo o percentual de 10% do valor total das contratações, a título de propina.
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Além disso, na ação penal também foi apurado que alguns dirigentes da OS, em especial Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, desviaram em benefício próprio e de parentes ou amigos (destacando-se o réu Fabio Lobo) os recursos estaduais recebidos pela entidade, mediante a celebração de contratos de prestação de serviços fictícios, sem nenhum trabalho correlacionado apto a justificar o pagamento das vultosas quantias estipuladas nos contratos.
Esta é a segunda ação proposta pela PGE-RJ em razão das irregularidades apuradas pela Lava-Jato na Secretaria de Saúde à época da gestão de Sérgio Côrtes. Em fevereiro deste ano, a PGE-RJ já conseguira a decretação de indisponibilidade de cerca de R$ 65 milhões em face do mesmo grupo – inclusive do ex-governador Sérgio Cabral – em razão de superfaturamentos e propinas apurados no âmbito da operação Fratura Exposta.
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Em nota, a Pró-Saúde informou que tem colaborado com as investigações e, "em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fatos". "A entidade filantrópica reafirma neste momento o seu compromisso com ações de fortalecimento de sua integridade institucional", finaliza o documento.
