Relatório da Anistia Internacional

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Por André Arraes

A Anistia Internacional divulgou ontem o relatório anual de como estão os direitos humanos nos 24 países das Américas. O documento critica ações e atitudes do governador, Wilson Witzel, afirmando que a “guerra às drogas” é apenas uma justificativa para as os níveis elevados de violência das forças policiais, além de constituírem “crimes contra o direito internacional e uma violação dos direitos humanos”. Foram abordadas também questões como: a impunidade dos envolvidos no caso Marielle, a crise ambiental na Amazônia e a negligência do governo Bolsonaro com os povos indígenas.

Segundo a Anistia, as mortes de cinco jovens negros, moradores de favelas, em um período de 80 horas, em ações policiais, em agosto do ano passado, são exemplos da violação dos “direitos humanos à vida em consequência da política”. Dados de um estudo do Ministério Público Estadual (MPRJ) apontaram a Polícia Militar do Rio de Janeiro como a que mais mata no Brasil. De janeiro a julho, segundo as estatísticas oficiais,1.249 pessoas foram mortas pela polícia. Segundo o MPE, esse número representou um aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2018 (1.075).

Em nota, o governo do Rio de Janeiro respondeu que, “Há no Rio de Janeiro décadas de descaso com a segurança pública e, hoje, grupos milicianos e quadrilhas de narcotraficantes ainda dominam várias comunidades. É preciso levar o Estado a essas comunidades, retirar esses grupos de criminosos do poder.” e frisa que no primeiro ano de gestão o número de vítimas fatais da violência caiu em quase mil pessoas e outros indicadores também diminuíram; “isso é preservar os direitos humanos”, completa. O governo, rebate as crítica: “A alternativa proposta pela Anistia Internacional agravou historicamente o problema e criou mais vítimas”.

A impunidade dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, quase dois anos depois do crime, as autoridades ainda não conseguiram apresentar respostas satisfatórias.

A crise ambiental na Amazônia e o fato de o presidente Jair Bolsonaro não ter tomado
medidas efetivas para lidar com a questão das queimadas em largas escala na floresta.

A questão dos povos indígenas no Brasil. Bolsonaro não só descumpriu suas obrigações de proteger os povos originários do Brasil, mas também, em medidas que ele tomou aumentaram-se os riscos destas pessoas.
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