Rio - O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) conseguiu uma liminar, nesta segunda-feira, que garante desconto de 15% sobre os valores das mensalidades referentes aos cursos presenciais das de outras três universidade do Rio de Janeiro. A decisão faz parte de plano de contingência contra a covid-19.
As novas faculdades que receberão o desconto são: Veiga de Almeida, Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e Faculdade Souza Marques. De acordo com a Nudecon, a redução conta a partir de abril e deve valer até o retorno das aulas presenciais.
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A liminar determina que o desconto seja implementado até a primeira quinzena do mês de julho. Assim, as parcelas referentes aos meses de abril, maio ou junho que já foram pagas sem a aplicação do desconto, ou com a cobrança de multa e juros, será descontada a diferença nos próximos boletos.
No caso de não renovação do contrato pelo aluno, este tem direito a diferença do valor pago, que deverá ser devolvido em até seis meses.
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O juiz Paulo Assed Estefan, da 3ª vara empresarial da capital, que julgou a ação, levou em consideração o fato de os alunos estarem pagando o valor integral por serviços educacionais que não estão sendo prestados satisfatoriamente.
"Importantíssima decisão proferida, que reflete a sensibilidade do Poder Judiciário para com a situação dos alunos e os reflexos da pandemia nos contratos de ensino superior", destaca a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon.
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É importante ressaltar que o desconto concedido por esta decisão deverá ser implementado sobre o valor da parcela que já vinha sendo pago pelo aluno, ou seja, é acumulativo a qualquer outro desconto anterior.
Primeira Liminar
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Em maio, o Nudecon obteve uma liminar que garante os mesmos benefícios aos estudantes da Universidade Estácio de Sá. Foi destacado também que a realidade vivida nesse momento de pandemia influencia sobremaneira no contrato vigente entre a Estácio e os alunos.
Seja pela economia experimentada pela universidade, seja pela entrega do serviço de modo diverso do pactuado e pela eventual perda de qualidade e conteúdo sofrida pelos alunos.
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Os alunos que tiverem dificuldade com a implementação do desconto, podem procurar o Nudecon pelo e-mail: urgenciasnudecon@gmail.com.
