Rio - A Justiça do Rio de Janeiro reforçou decisão que mantém aulas na rede particular de ensino na capital do estado suspensas. A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na decisão, o magistrado ressaltou que o retorno dos estudantes às salas de aulas tem sido debatido por especialistas da saúde e educação que ponderam a imposição de medidas restritivas de combate à pandemia de covid-19 com a necessidade do convívio do aluno no ambiente escolar.
“A relevância do tema é incontestável e os conflitos relacionados não causam surpresa. O Judiciário tem proferido diversas decisões sobre o tema que, a princípio, podem suscitar alguma dúvida na sociedade e gerar ansiedade nos pais, alunos e professores”.
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A manifestação do desembargador Peterson Simão vem um dia depois de decisão da Justiça do Trabalho que autoriza a reabertura de escolas particulares do estado do Rio de Janeiro. Mesmo assim, Simão esclareceu que os efeitos da decisão proferida no dia 6 de agosto passado, proibindo o retorno das atividades escolares na rede privada de ensino da cidade do Rio de Janeiro, continuam mantidos até o julgamento do mérito do recurso da prefeitura, que pediu no Supremo Tribunal Federal o retorno às atividades presenciais da rede privada da capital.
O magistrado esclareceu que a gestão do retorno às aulas é do executivo municipal, que deve comprovar por laudos científicos e técnicos que os alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança.
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“O diálogo, por sua vez, precisa ser restabelecido, não só entre as partes envolvidas neste litígio, mas também entre as autoridades públicas de saúde, os pais de alunos, os empresários e funcionários, especialmente os professores”, escreveu o desembargador.
“Pondero, ainda, que o retorno das aulas da rede privada em momento anterior ao da rede pública contribuirá para aumentar a desigualdade entre os estudantes que podem pagar pelo ensino e aqueles que dependem da escola pública, fato que violaria o princípio da isonomia. Enfim, a segurança e preservação da vida e saúde dos alunos é a prioridade máxima e deve se sobrepor aos demais interesses. A prudência nesse momento tumultuado revela-se como sendo o melhor caminho a seguir. Sendo assim, mantenho a decisão anterior nos seus exatos termos”, diz a decisão do desembargador.
