Rio - Deputados das comissões da Saúde e Especial para fiscalizar os gastos do estado no combate à pandemia de novo coronavírus da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), discutiram, nesta segunda-feira, a versão final do relatório do trabalho conjunto, durante audiência pública virtual. Renan Ferreirinha (PSB), relator da comissão da covid, propôs uma PEC para dar transparência à execução orçamentária do estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de dar prosseguimento às investigações sobre as possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O relatório dará contribuição fundamental para o trabalho do Tribunal Misto, que vai julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.
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“Verificamos um grande esquema de corrupção e a proposta dessa PEC surge para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados. O relatório foi dividido em capítulos e ainda apresentamos anexos parciais, totalizando 689 páginas de material. Nessa parte, destaquei também os problemas encontrados nas instituições ligadas ao esquema de corrupção, como o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), a Organização Social Unir Saúde e da empresa OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, explicou Ferreirinha.
O deputado Luiz Paulo (sem partido), ressaltou a clareza e a robustez do relatório. "Ele está muito didático e profundo. Agora sugiro que a gente comece a recolher assinaturas para a PEC e proponho a mudança no nome dessa PEC para frisar que será de transparência da execução orçamentária”, afirmou o deputado.
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Deputados sugerem continuidade das investigações
Por não ser uma CPI, a comissão não podia obrigar os convocados a depor, e alguns não compareceram. Apesar dessas ausências, o trabalho foi concluído, porque a comissão da covid já tinha elementos suficientes para finalizar o relatório. A presidente das comissões, deputada Martha Rocha (PDT), frisou a importância de ser instalada uma CPI na Casa.
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“Precisamos pontuar no relatório os percalços que tivemos, por não sermos uma CPI. Sugiro também que a gente informe que os depoentes que não compareceram usaram de uma autorização judicial para isso”, propôs a parlamentar.
O deputado Renan Ferreirinha também apresentou uma lista de pessoas cuja convocação não foi deliberada pela comissão, mas que ele considera válido que sejam chamados a depor, caso a CPI seja instalada. Entre eles, estão sete servidores exonerados na Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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”Estes depoimentos podem provocar uma reviravolta no caso. Segundo o ofício assinado pelo Secretário Chaves, os exonerados são suspeitos de não cumprirem com seus deveres e de não investigarem os esquemas de corrupção na gestão de Edmar Santos. Tudo precisa ser apurado a fundo para que prevaleça a verdade e o controle efetivo”, explicou.
O relatório dará contribuição fundamental para o trabalho do Tribunal Misto, que vai julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele será o relator do grupo formado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
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“Acompanhei o trabalho desta comissão e sei o quanto os dados coletados aqui vão nos ajudar nesse processo no Tribunal de Justiça. Já peço ao deputado Ferreirinha que me encaminhe uma cópia deste relatório”, pediu.
O deputado Luiz Paulo também sugeriu o encaminhamento do relatório ao governador do Estado, à Polícia Federal, às secretarias de Estado de Planejamento, Fazenda e Saúde. Além de uma cópia para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O documento já foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio (MP-RJ) e Defensoria Pública.
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Resultado do trabalho conjunto
A deputada Lucinha (PSDB) disse que foi um trabalho histórico: "Aprendemos com o sofrimento da população, choramos com cada morte, cada pico da doença e sofremos quando os depoentes se recusaram a responder nossas perguntas usando o seu direito de permanecer em silêncio".
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A integração entre os parlamentares foi destaque na fala da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). “Tínhamos muita convicção do nosso entendimento e, pra mim, isso foi muito importante. O relatório está repleto de imagens e didático, isso é muito bom, ilustrou o que falávamos. Esse material poderá ser usado em universidades e escolas no futuro, com toda certeza”, afirmou a deputada.
A deputada Monica Francisco (PSol) destacou o empenho do parlamento em dar resposta à sociedade. “Trazemos para o Parlamento nossas bandeiras de lutas e parabenizo a comissão. O relatório mostra o cenário tão dramático em que vivemos. O empenho colocado aqui demonstra o quanto nós estamos comprometidos com o processo de querer um Rio de Janeiro diferente", concluiu.
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