A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio convoca cerca de três mil ambulantes da cidade para recebimento do crachá de identificação do Programa Ambulante Legal. Os nomes dos titulares de licenças para comércio ambulante que já realizaram as etapas anteriores ao recebimento do crachá foram publicados no Diário Oficial do Município e os documentos estão sendo entregues na sede da Coordenadoria de Controle Urbano.
O programa Ambulante Legal tem como objetivo organizar e facilitar a identificação dos profissionais autorizados a trabalhar na cidade, sem descuidar do uso sustentável do espaço público. O crachá de identificação com QR Code permite acesso a dados referentes aos vendedores e aos produtos negociados por eles.
"É fundamental que esses titulares de licenças para comércio ambulante que já realizaram o recadastramento em 2018 e a posterior prova de vida compareçam para receber o documento. O crachá com QR é o documento que eles devem apresentar à fiscalização nas ruas. Caso não estejam portando a identificação, o ambulante será autuado pelos fiscais e poderá até mesmo perder a licença para o comércio ambulante", destaca Carlos Guerra, Subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano.
Para receber o crachá, os ambulantes devem comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), localizada na Rua Hélio Beltrão 50, no bairro do Estácio, de segunda à sexta-feira, de 10h às 16h. Os crachás serão entregues apenas aos titulares de licença de comércio ambulante. O uso de máscara protetora também é obrigatório. Para conferir no Diário Oficial da cidade, basta acessar www.doweb.rio.rj.gov.br.
