Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu, nesta quinta-feira, que o governo do Rio de Janeiro informe a motivação das operações policiais que tenham sido realizadas em comunidades e favelas do estado entre agosto e outubro, período em que o STF limitou o trabalho da polícia durante a pandemia. O prazo dado pelo órgão é de até cinco dias.
Além disso, o STF estabeleceu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente os dados dos autos de investigação abertos (número ou protocolo de autuação, nomes dos investigados e síntese dos fatos a serem apurados) para a apuração das mortes que ocorreram em decorrência da atuação de agentes do Estado desde a concessão da medida cautelar.
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"Solicitem-se, ainda, cópia das justificativas apresentadas pelo Estado, assim como dos relatórios produzidos ao final de cada operação", dizia trecho do pedido do ministro Fachin.
Decisão de restrições para operações
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No dia 5 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin determinou que as operações policiais estão proibidas nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Na decisão, Fachin determina que não se realizem incursões durante a epidemia, "sob pena de responsabilização civil e criminal", salvo em "hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, a operação deve ser justificada por escrito e detalhada imediatamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
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O objetivo é "não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária", segundo a nota.
