Rio - A Justiça deu 48h à Prefeitura do Rio para disponibilizar em portais de transparência a situação atual da execução do Plano Municipal de Contingência ao Novo Coronavírus. A decisão foi feita pelo Tribunal de Justiça.
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Desde fevereiro deste ano, antes do início da quarentena, o Plano de Contingência Nacional tornava obrigatório o compartilhamento de dados sobre a Covid-19, sua publicação e atualização.
Além do estágio atual do plano de contingência, a prefeitura fica obrigada a disponibilizar também em seu portal da transparência os relatórios sobre as ações executadas e planejadas para combater a pandemia, cronograma de vistoria em unidades de saúde, dados diários e semanais por unidade de hospitalar. O descumprimento da liminar acarretará multa diária de R$ 20 mil.
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O desembargador Alcides da Fonseca Neto, relator da sentença, ressaltou na decisão que o município teve 10 meses para organizar os dados em sua plataforma eletrônica e as informações solicitadas não apresentam nenhuma complexidade em serem apresentados, podendo inclusive a sua divulgação possibilitar economia aos cofres públicos a partir de políticas mais direcionadas.
