Rio - Os taxistas poderão expedir certidões negativas criminais sem custo nos cartórios do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei é de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP) e foi aprovado, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com isso, a medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Os cartórios em que os taxistas terão esse direito ainda deverão ser determinados pelo governo estadual. Para comprovação da profissão, o taxista deverá apresentar seu documento de identificação atualizado e emitido pelo órgão de trânsito municipal.
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"A expedição de certidões de forma gratuita para a manutenção de sua situação regular junto aos órgãos competentes é fundamental para todos estes homens de família e trabalhadores. Cabe ressaltar que os autorizatários e permissionários, são profissionais taxistas que passam neste momento por sérias dificuldades financeiras e necessitam de acordo com os órgãos competentes, da expedição destas certidões negativas", afirmou Dionísio.
