Rio - Controlador-geral do Estado no período em que foi firmado contrato com a OS Iabas e requalificação da OS Unir, Hormindo Bicudo Neto contou em depoimento, na noite desta quinta-feira, que essas ações não passaram pelo crivo da Controladoria-Geral do Estado. Hormindo foi ouvido no Tribunal Especial Misto, do Tribunal de Justiça do Rio, que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel.
O contrato com a Iabas foi firmado no valor de R$ 800 milhões para a construção e manutenção dos hospitais de campanha do Rio. A requalificação da Unir, apontada pelo Ministério Público Federal como sendo de propriedade de Mario Peixoto, foi determinada pela gestão de Wilson Witzel, apesar de pareceres de órgãos de controle interno do estado terem apontado suspeita de corrupção em contratos anteriores.
Publicidade
Segundo o MPF, a requalificação da Unir teria sido feita por Witzel mediante o pagamento de propina. Esse ato, assim como a contratação da Iabas, são peças-chave no processo de impeachment contra o governador afastado.
"O contrato com a Iabas e a requalificação da Unir não passaram pela Controladoria-Geral do Estado. Eu soube do contrato com a Iabas quando ele tinha sido feito. Soube a partir de questionamento do valor do contrato por parte de deputados da Alerj. A requalificação da Unir também não passou pela Controladoria-Geral do Estado", disse Hormindo Bicudo.
Publicidade
Bicudo afirmou que teria tomado conhecimento da requalificação da Unir Saúde pela imprensa, quando Mario Peixoto foi preso. Ele explicou que, para aprovação dos dois atos, não é necessária a aprovação pela Controladoria-Geral do Estado. Segundo ele, o ordenamento jurídico do governo estadual estipula que as próprias secretarias têm autonomia para firmar contratos sem aprovação da Controladoria-Geral do Estado.
"Que esse processo sirva de aprendizado para que essa lógica seja mudada. É necessário que haja um sistema único de aprovação dos contratos, e que eles sejam replicados das secretarias para a controladoria. Atualmente, isso só acontece se a controladoria pedir. Tenho certeza de que se isso for mudado, muita coisa vai melhorar no governo estadual", disse Hormindo Bicudo.
