Rio - Após o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, morta a facadas na noite de quinta-feira, véspera de Natal, pelo ex-marido dela, o engenheiro Paulo José Arronenzi, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram lamentando a morte da magistrada do Tribunal de Justiça do Rio.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, lamentou a morte da juíza. Ele disse que o STF e o CNJ estão "consternados e enlutados", mas se comprometem com o desenvolvimento de ações para prevenir e erradicar a violência domésticas contras as mulheres no país.
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"Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane, no último dia 24, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil", disse ele.
Fux lembrou que há um grupo de trabalho no CNJ criado para enfrentar a violência doméstica. Também disse que "tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada".
"O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão", destacou o presidente do STF", diz, em notal.
"O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão", destacou o presidente do STF", diz, em notal.
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Além do presidente do STF, em uma postagem no Twitter, o ministro Gilmar Mendes disse que "o gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país". Segundo ele, o feminicídio não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. Ele acrescenta que o combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro manifestou profundo pesar pela morte de Viviane. "Infelizmente, é mais um caso de violência contra a mulher, uma chaga social que atinge todas as esferas da nossa sociedade, sem escolher origem, classe ou posição social. Nós, da Defensoria, nos unimos à dor dos entes queridos que agora choram esta perda irreparável".
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Eles, ainda, dizem que lamentam profundamente que notícias de feminicídio sejam pauta frequente no Brasil, mesmo em dias que deveriam ser apenas de celebração à vida, se referindo com a proximidade do feriado de Natal.
"Estamos à disposição de todas as mulheres que se sentem ameaçadas. Ao Judiciário fluminense, fica o registro de toda nossa solidariedade pela perda da magistrada que tão bem honrou a função que exercia. Perde o Judiciário; perde a sociedade; perde, sobretudo, a família", diz.
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Assassinato
O ex-marido da juíza, que foi preso em flagrante após matá-la a facadas na véspera de natal, não aceitava o fim do relacionamento. O crime aconteceu por volta das 18h, na Avenida Rachel de Queiroz, na frente das três filhas do casal menores de idade.
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Ainda de acordo com a Polícia Civil, Viviane havia feito um registro de ameaça e lesão corporal contra o ex-marido em setembro. Na época, ela chegou a ter escolta policial concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), mas logo pediu a suspensão.
De acordo com a Guarda Municipal, agentes estavam na base do subgrupamento, que fica ao lado do Bosque de Barra, quando foram acionados para ajudar a vítima. No local, encontraram a mulher caída e desacordada. O criminoso recebeu voz de prisão no local e foi encaminhado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, onde foi atendido e posteriormente conduzido para a delegacia.
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O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TJTJ) também repudiou a ação do engenheiro. "'Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência' – com essa bandeira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seus órgãos administrativos e, sobretudo, de seus magistrados vem ratificar o seu compromisso de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher neste Estado, cujo trabalho em equipe com diversos órgãos parceiros vem permitindo um efetivo acesso à Justiça aos casos de violência doméstica e feminicídio".
