Afastado do cargo de governador do Rio desde o dia 28 de agosto por suspeitas de corrupção em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Wilson Witzel será ouvido, nesta segunda-feira, em audiência do Tribunal Especial Misto (TEM), no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde tramita seu processo de impeachment do cargo. Na sessão, que acontece a partir das 9h, no Tribunal Pleno do TJ-RJ, no Centro do Rio, também serão ouvidas as seis testemunhas de defesa e de acusação que não prestaram depoimento no último dia 17.
Os membros do Tribunal Especial Misto farão o interrogatório das testemunhas e, na sequência, o do governador afastado, Wilson Witzel, que responde pelo crime de responsabilidade.Após responder aos questionamentos dos cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que compõem o TEM, Witzel poderá exercer sua autodefesa.
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A sessão será conduzida pelo presidente do TJ-RJ e do Tribunal Especial Misto, desembargador Cláudio Mello Tavares. Após o interrogatório e autodefesa de Witzel, estão previstas as alegações finais da defesa e da acusação e o voto do relator do processo, o deputado estadual Waldeck Carneiro. Os demais integrantes do TEM podem acompanhar ou não o voto do relator.
Segundo a assessoria do deputado relator, caso não haja tempo hábil para as alegações finais de acusação e de defesa e para o voto do relator, uma nova audiência será marcada ao fim da sessão.
Os interrogados da sessão desta segunda-feira serão: Luiz Octávio Martins Mendonça (arrolado pela defesa), Mariana Tomasi Scardua (defesa e relator), Édson Torres (relator), Cláudio Alves França (Defesa), Sérgio D'Abreu França (defesa) e Valter Alencar Pires Rabelo (arrolado pela desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello). Cláudio Alves França e Sérgio D'Abreu França substituem os coronéis Alex Bousquet e Roberto Robadey Júnior a pedido da defesa de Wilson Witzel.
Os interrogados da sessão desta segunda-feira serão: Luiz Octávio Martins Mendonça (arrolado pela defesa), Mariana Tomasi Scardua (defesa e relator), Édson Torres (relator), Cláudio Alves França (Defesa), Sérgio D'Abreu França (defesa) e Valter Alencar Pires Rabelo (arrolado pela desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello). Cláudio Alves França e Sérgio D'Abreu França substituem os coronéis Alex Bousquet e Roberto Robadey Júnior a pedido da defesa de Wilson Witzel.
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O Tribunal Especial Misto é presidido pelo desembargador Cláudio Mello Tavares e composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).
INVESTIGAÇÃO
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O processo de impeachment contra Wilson Witzel se baseia em dois pontos centrais: o contratofirmado com a Organização Social (OS) Iabas, no valor de R$ 835 milhões, para construção e gestão de sete hospitais de campanha no Rio de Janeiro para combate à pandemia da covid-19 - o estado desembolsou R$ 256 milhões e está judicializado: o estado pede devolução de valores. O outro ponto é a requalificação da OS Unir Saúde para firmar contratos com a administraçãopública estadual, em 28 de março, oito dias após o decreto estadual que reconheceu estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19. A OS Unir Saúde havia sido desqualificada, em outubro de 2019, por suspeitas de irregularidades em contratos para a administração de UPAs no estado.
Segundo o Ministério Público estadual, a Unir Saúde é de propriedade do empresário Mário Peixoto, que está preso desde maio deste ano. Na última sessão do Tribunal Especial Misto, Mário Peixoto foi ouvido por videoconferência do complexo penitenciário de Bangu e negou ser o proprietário da empresa.
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Na mesma sessão, o atual secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, afirmou que foi ameaçado de morte por estar analisando todos os contratos do estado com OSs na área da Saúde e enviando informações sobre irregularidades aos órgãos de controle: “Nós estamosmexendo num vespeiro”, disse. Segundo afirmou, todos os contratos firmados não tinham nenhuma fiscalização ou fiscalização precária.
Já Hormindo Bicudo Neto, ex-controlador-geral do estado, que atuou no período do contrato firmado com a Iabas e requalificação da Unir, afirmou que todos os contratos da saúde não eram enviados para o crivo da Controladoria-Geral do Estado, e eram aprovados no âmbito mesmo da Secretaria de Estado de Saúde (SES). o ex-ordenador de despesas da pasta Luis Augusto Damasceno Melo, classificou a SES como problemática.
