O caso recente da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, assassinada na véspera de Natal pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, na frente das filhas do casal, trouxe à tona um problema que perdura há muito tempo na sociedade brasileira: o feminicídio. Esse termo foi criado para indicar o assassinato de uma mulher, apenas pela condição dela ser mulher. Geralmente sua motivação é por desprezo, ódio e também pelo sentimento de perda do controle sobre uma mulher, mentalidade em que seus parceiros a enxergam apenas como uma posse, uma propriedade.
A Lei do Feminicídio, de 9 de março de 2015, qualificou o crime de homicídio quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, incluindo-o no rol dos crimes hediondos. Mesmo com avanços legais, ao menos seis mulheres foram vítimas de feminicídio durante o período do Natal. Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, moradora de Niterói (RJ); Thalia Ferraz, 23, de Jaraguá do Sul (SC); Evelaine Aparecida Ricardo, 29, de Campo Largo (PR); Loni Priebe de Almeida, 74, de Ibarama (RS); Anna Paula Porfírio dos Santos, 45, de Recife (PE); e Aline Arns, 38, de Forquilhinha (SC). São alguns exemplos de mulheres brasileiras que tiveram suas vidas interrompidas por conta da discriminação.
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Segundo o Dossiê Mulher 2020, publicado pelo Instituto de Segurança Pública, houve registros de 128.322 mulheres vítimas de violência em âmbito doméstico e familiar no estado do Rio de Janeiro em 2019, 6,0% a mais do que em 2018. Na prática, foram 10.694 vítimas por mês, 352 vítimas por dia ou 15 vítimas a cada hora. Isso quer dizer que uma a cada três mulheres vítimas no estado do Rio de Janeiro sofreu violência física em 2019. O levantamento também mostrou, que no geral, as vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar são mulheres negras, com idades entre 30 e 59 anos. Os crimes na maior parte das vezes ocorrem dentro de uma residência e são praticados por alguma pessoa próxima.
Há em todo Estado 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), local mais indicado para a vítima procurar ajuda e registrar ou denunciar os agressores. A chefe do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, Sandra Ornella, ressalta a importância de expor o problema.
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"A mulher não pode se sentir culpada e nem ter vergonha de procurar ajuda. Muitas vezes ela não acredita que a pessoa que ela se casou, que a amou, e com quem tem filhos seja capaz de tirar a vida dela, mas elas não podem pensar assim. É preciso procurar ajuda, porque você está correndo riscos, não tente resolver sozinha. Por vezes a própria mulher que vai denunciar ou fazer um registro se sente culpada, ou tem a culpa atribuída a ela, infelizmente nossa sociedade pensa assim. O predomínio de um conceito de masculinidade no qual o homem se acha dono da mulher não pode mais ser aceito, não há mais espaço para isso", afirma.
O atendimento disponibilizado nas delegacias especializadas é diferente do realizado em uma delegacia comum. Nestes locais os profissionais são capacitados para tratar especificamente dos casos de crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres. É possível solicitar, nas DEAMs, medidas protetivas de urgência, tais como proibição de aproximação, de contato, afastamento do lar, dentre outras. Toda e qualquer medida será tomada para garantir a segurança da mulher que registrou ou denunciou um caso de violência. Vale ressaltar que é disponibilizado acompanhamento psicológico, jurídico e social nos Centros Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), visando ao acolhimento, atendimento e fortalecimento dessas cidadãs.
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também realiza atendimento aos casos de crimes contra a mulher. Com a pandemia foi criado um polo de atendimento remoto específico para o atendimento destas demandas. Durante esse período, o número de atendimentos quase dobrou, passando dos usuais 300 suportes mensais, para quase 600.
Medo e desistência
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O medo de denunciar é um fator recorrente que impede muitas mulheres de denunciarem as agressões. Ainda há os casos em que é feita a denúncia, mas as vítimas voltam atrás e desistem de prosseguir com o processo. A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flávia Nascimento, explica o porquê disso acontecer.
"Vários fatores influenciam nessa questão da desistência. A vítima pode reatar o relacionamento, se divorciar, fazer um arranjo entre a guarda de filhos. Outras retiram por medo. Por isso é necessária a busca de informações, procurar conhecer os serviços que elas têm a sua disposição, que outras alternativas elas podem usar para sair dessa situação. Nesse sentido, é importante o acompanhamento psicossocial, uma vez que muitas das mulheres estão tão fragilizadas que não conseguem seguir adiante dos processos sociais. Essa assistência ajuda a elas resgatarem sua autonomia e sair dessa situação de violência", finaliza Flávia.
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Pandemia
Um efeito colateral do isolamento domiciliar, indicado para frear o avanço do novo coronavírus, é que milhares de brasileiras em situação de violência domiciliar são obrigadas a ficar em casa com seus agressores, fato que agrava a dificulta o acesso à ajuda aos canais de denúncia e proteção, por estar em contato constante com seu companheiro.
Os números levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desde o início das medidas de isolamento social têm apontado, mês após mês, uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados, um indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período. A única exceção é o tipo mais grave de violência: a letal. Os levantamentos periódicos elaborados pelo FBSP têm mostrado, em todos os meses, aumentos nos índices de feminicídios e/ou homicídios em diversos estados brasileiros.
Os números levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desde o início das medidas de isolamento social têm apontado, mês após mês, uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados, um indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período. A única exceção é o tipo mais grave de violência: a letal. Os levantamentos periódicos elaborados pelo FBSP têm mostrado, em todos os meses, aumentos nos índices de feminicídios e/ou homicídios em diversos estados brasileiros.
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Onde procurar suporte
Há uma série de locais que a vítima de violência doméstica pode procurar, com a finalidade de encontrar apoio e respaldo.
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A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Para contato ligar 129 ou baixar o aplicativo Defensoria RJ. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda à Polícia Militar, por meio do telefone 190. Para entrar em contato com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Rio para ver a lista completa de CEAMs com os respectivos telefones.
*Sob supervisão de Gustavo Ribeiro
