Rio - O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira, que o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) está previsto para o dia 30 de abril de 2021. Na prática, isso significa que a distribuição de água e tratamento de esgoto de 19 municípios da Região Metropolitana passam a ser de responsabilidade da iniciativa privada por um período de 35 anos. Já a captação e o tratamento de água ficam com a Cedae, que estima uma receita de R$ 2 bilhões.
Além disso, em 16 municípios do interior os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, a captação e o tratamento de água também passarão a ser de responsabilidade da iniciativa privada pelos mesmos 35 anos. Outra grande mudança é o foco nas comunidades. Neste caso, a concessionária terá que investir pelo menos R$ 1,8 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o projeto, o meio ambiente também sairá ganhando, pois prevê investimentos na Baía de Guanabara, Rio Guandu e complexo lagunar da Barra da Tijuca.
Ainda de acordo com o projeto, o meio ambiente também sairá ganhando, pois prevê investimentos na Baía de Guanabara, Rio Guandu e complexo lagunar da Barra da Tijuca.
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Segundo a advogada e especialista em Direito Empresarial, Monica Hesketh, apesar de tantas vantagens, a medida poderá causar um aumento no preço cobrado pelo fornecimento de água. "A concessão provavelmente vai impactar no valor da água, podendo ficar mais caro. Até para se tornar mais atrativo para que as empresas privadas tenha interesse em participar da licitação", diz.
Apesar do reajuste, Monica ressalta que o aumento não deverá ser exorbitante e que a medida pode ser benéfica tanto para a empresa quanto para o consumidor. "Existem pontos positivos e negativos e ambos precisam ser olhados. Entre os fatores positivos estão a melhora da tecnologia, o serviço mais rápido, a água e o esgoto chegarem em determinadas regiões. Já entre as desvantagens estão o aumento do custo da água e a queda do número de funções", exemplifica.
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Mais um ponto que causou polêmica na iniciativa foi o percentual que cada município receberá. Em pronunciamento no Twitter, no último dia 24, o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reclamou dos 15% da outorga e disse que não assistirá "de camarote os cariocas sendo tungados".
Estão falando de entendimento entre governo federal e estadual para a concessão do saneamento. Muito importante atender a região metropolitana nessa questão tão urgente. O problema é que na proposta feita pela governo Witzek/Castro os municípios só recebem 15% da outorga! 1/7
— Eduardo Paes (@eduardopaes_) December 24, 2020
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Entretanto, em sua sequência de tweets, Paes não deixou claro o que fará para revogar o percentual e nem se dará prosseguimento à ação impetrada pelo prefeito afastado Marcelo Crivella, pedindo a anulação do processo de concessão. Procurada pela reportagem, a assessoria de Paes não respondeu aos questionamentos enviados. O espaço está aberto para manifestação.
CONCESSÃO, PROTESTOS E PROBLEMAS
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A concessão de serviços da Cedae faz parte de uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal que em 2017 suspendeu o pagamento de dívidas do Estado do Rio com a União. A medida é vista pelo governo como uma das soluções para a crise financeira. Entretanto, desde que foi anunciada, uma série de protestos de servidores foram realizados.
A concessão da companhia também desperta críticas de especialistas que apontam que o problema do tratamento da água no Rio não será abrangido por ela.
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No início deste ano, o estado do Rio passou por uma crise hídrica. Moradores da região metropolitana relatam problemas com a qualidade da água que saía das torneiras. De acordo com a Cedae, o problema foi causado pela presença de geosmina. A substância, produzida por algas, não traz prejuízos à saúde, mas altera o gosto e o cheiro da água, que ficam semelhantes aos de terra.
Já em novembro, moradores da cidade do Rio e de Nilópolis começaram a reclamar da falta d'água. A companhia chegou a ser multada em R$ 1,35 milhão pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) por conta de problemas no abastecimento.
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CONCESSÃO EM MIÚDOS
- A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos;
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- Segundo o edital, as empresas interessadas terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço;
- O projeto prevê que a Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado;
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- A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão;
- A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas;
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- Os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro;
- Além disso, deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca;
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CRONOGRAMA:
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9 de dezembro de 2020: Divulgação do edital de concessão.
5 de abril de 2021: Prazo final para as candidatas agendarem visitas técnicas às instalações alvo da concessão
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29 de abril de 202: Prazo final para que interessados em participar do edital tirem dúvidas sobre a concessão
23 de abril de 2021: Prazo final para a realização das visitas técnicas
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23 de abril de 2021: Prazo final para apresentação de impungnações ao edital pelos participantes da licitação
26 de abril de 2021: Prazo final para o julgamento das impugnações
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27 de abril de 20210: Prazo para a entrega de documentos para participar da licitação
30 de abril de 2021: Data da licitação estabelecida por decreto pelo governador em exercício, Cláudio Castro com a proclamação das vencedoras
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31 de maio de 2021: Prazo previsto para julgamento dos recursos contra o resultado das licitações
A definir: Confirmação do resultado
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A definir: Assinatura da concessão
