A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em nota, confirmou que entrou novamente na Justiça para pedir o bloqueio das contas da Prefeitura do Rio. O objetivo é garantir o pagamento do cartão alimentação escolar para mais de 641 mil estudantes, referente a dezembro e outros meses atrasados.
O número de alunos sem o benefício foi levantado através de dados da Ouvidoria da Defensoria. O cartão no valor de R$ 54,25 deveria ser pago no dia 10, após acordo firmado com a prefeitura em agosto, enquanto as escolas estivessem fechadas por causa da pandemia de covid-19. Em função do não pagamento, a Justiça deu prazo de 48 horas para a regularização na semana antes do Natal. Entretanto, a decisão não foi cumprida.
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Ainda de acordo com a Defensoria, a Prefeitura argumentou às famílias dos alunos que os créditos não seriam feitos em dezembro, em virtude do recesso escolar (que só começou em 24 de dezembro, pelo próprio calendário do município). E os valores atrasados não são referentes a dezembro, mas a outros meses não pagos.
"Temos esperança de que o Poder Judiciário vá fazer o bloqueio das contas para que o auxílio chegue às famílias. Só vamos descansar quando esse alunos receberem o que é seu de direito", disse o ouvidor público-geral Guilherme Pimentel.
