Rio - Com a ajuda de repasses da Câmara de Vereadores e do Governo do Estado, a Prefeitura conseguiu levantar dinheiro para pagar o 13º de servidores que recebem até R$ 4 mil. Entretanto, a maior parte do funcionalismo público municipal, 66,27%, não tem previsão para receber o abono, que deve acontecer gradativamente ao longo de janeiro e fevereiro, já com nova gestão.
São necessários R$ 671.731.623 para quitar a dívida com 131.472 servidores ativos, inativos e pensionistas (incluindo os que recebem R$ 4 mil). Os números são da própria Prefeitura, em documento enviado à Justiça para impedir o arresto das contas do município, após ação civil da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) que pedia o pagamento do 13º para todos do funcionalismo.
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Além de confirmar a quitação do débito da faixa até R$ 4 mil, o que totaliza mais 29 mil pessoas - outros 66 mil com vencimentos até R$ 3 mil ou celetistas já receberam -, a Prefeitura também argumentou que enfrentou dificuldades financeiras em 2020 por conta da queda na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
E reforçou que já tem o dinheiro para pagar o salário de dezembro integral de todos os servidores dezembro no quinto dia útil de janeiro (8/1), mas que não poderia fazê-lo caso houvesse o arresto. E completou que "deve deixar em caixa o valor estimado de R$ 250 milhões que serão complementados com a receita do ISS, estimada em R$ 395 milhões e creditada em janeiro de 2021".
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O valor é para os salários, mas não há previsão de receita em 2021 para quitar o 13º dos servidores que recebem na faixa acima de R$ 4 mil. Já a ação da Fasp pedia arresto de quase R$ 1,5 milhão dos cofres do município, sem tirar de saúde, educação e segurança pública, valor contestado pela Prefeitura, que alega necessitar de R$ 671 mil para o pagamento.
O pagamento do 13º, por lei, deveria acontecer até o dia 20 de dezembro. Como não ocorreu, a Fasp entrou com ação civil e pediu o arresto. Entretanto, a juíza de plantão Lívia Bechara de Castro estipulou 24 horas para a Prefeitura responder a partir da intimação, o que aconteceu antes do prazo, na manhã de ontem. Logo depois, a Fasp entrou com um pedido de tutela antecipada para o arresto, mas a resposta do juiz não saiu até o fechamento desta edição.
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Repasses ajudam no pagamento
O prefeito em exercício, vereador Jorge Felippe (DEM), anunciou ontem que o pagamento de parte do 13º salário só será possível com repasse de R$ 50 milhões da Câmara dos Vereadores, além de economia feita pela Prefeitura nos últimos quatro dias, o que totalizou R$ 144 milhões. O Governo do Estado também prometeu R$ 80 milhões para ajudar nas contas do município, sendo que R$ 60 milhões já foram enviados.
O prefeito em exercício, vereador Jorge Felippe (DEM), anunciou ontem que o pagamento de parte do 13º salário só será possível com repasse de R$ 50 milhões da Câmara dos Vereadores, além de economia feita pela Prefeitura nos últimos quatro dias, o que totalizou R$ 144 milhões. O Governo do Estado também prometeu R$ 80 milhões para ajudar nas contas do município, sendo que R$ 60 milhões já foram enviados.
Os valores, segundo o prefeito em exercício, serão utilizados para quitar todo o 13º dos funcionários da saúde, além de atender serviços básicos do setor (alimentação, vestuário, maqueiros, vigilância, limpeza e medicamento), e também pagar parte dos servidores e alguns contas em atraso.
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"Quero deixar claro o nosso agradecimento à sensibilidade da Câmara Municipal do Rio e também ao auxílio financeiro tão importante por parte do governador Cláudio Castro neste momento de grandes desafios no Rio", disse Jorge Felippe em nota.
Dinheiro para outras áreas
Parte do valor dos repasses recebidos também servirá para a Prefeitura do Rio regularizar o cartão alimentação de 643 mil estudantes da rede municipal. Para isso, serão destinados R$ 22,5 milhões.
Parte do valor dos repasses recebidos também servirá para a Prefeitura do Rio regularizar o cartão alimentação de 643 mil estudantes da rede municipal. Para isso, serão destinados R$ 22,5 milhões.
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Além disso, segundo Jorge Felippe, outros R$ 8 milhões irão para o funcionamento da hemodiálise e mais R$ 1,2 milhão para a saúde mental. O duodécimo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município também está garantido.
