O departamento ressalta que o novo procedimento destina-se a consultas de autos de infração de competência estadual, ou seja, iniciados pelas letras C ou E. O usuário terá a possibilidade de baixar multas lavradas por Detran, Polícia Militar e Operação Lei Seca, por exemplo.
A cópia do documento poderá ser baixada acessando o portal do Detran-RJ e clicando no menu "Infrações", ou pelo link: http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=1410.
Antes de a nova funcionalidade ser implementada, o requerente precisava comparecer à sede do departamento ou se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como usuário externo e fazer uma petição, que era atendida manualmente pela Central de Recursos.
- Agendar os principais serviços prestados pelo departamento, nos setores de veículos, habilitação e identificação civil.
- Dar entrada e acompanhar recursos de multas (de competência estadual), e processos de cassação de CNH e suspensão do direito de dirigir.
- Obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no formato digital, bastando baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O usuário não precisa mais agendar e comparecer a uma unidade de atendimento para receber o documento impresso, facilitando o procedimento de licenciamento anual.
- Abrir, por e-mail, os seguintes processos: devolução de taxas, averbação de CNH estrangeira, baixa de restrição de veículo, baixa de veículo, certidão de inteiro teor, perícia médica, reabilitação e regularização de motor.
- Atendimento on-line a familiares de vítimas de acidentes de trânsito, realizado pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Trânsito (NAVI).