Rio - O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou nesta quarta-feira o fim da greve dos servidores do Detran-RJ. Convocada em 13 de fevereiro, caso a paralisação continue, haverá pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão partiu da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
"É dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve, sob pena de declaração de ilegalidade do movimento grevista", argumentou.
"É dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve, sob pena de declaração de ilegalidade do movimento grevista", argumentou.
Greve começou no início do mês
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Nesta segunda-feira, cerca de três mil servidores concursados do Detran-RJ decidiram manter a greve. Um ofício do Sindicato dos Servidores do Detran-RJ (Sindetran) aponta que os funcionários estão há seis anos sem reajuste, tampouco reposição salarial da inflação. Os funcionários exigem da instituição um novo plano de cargos e salários e maior valorização da categoria. Além disso, eles apontam que os postos de atendimento do Detran têm diversos problemas estruturais e reclamam das constantes alterações da diretoria.
De acordo com o ofício, em 2020 o Detran-RJ arrecadou um valor superior a R$ 1,3 bilhão e repassou R$ 270 milhões a diversos órgãos do estado sem realizar a devida prestação de contas. O Estado argumenta que a administração pública está impedida de elevar vencimentos por conta do Regime de Recuperação Fiscal.
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O Detran-RJ entrou na Justiça contra o sindicato, por entender que o Sindetran encerrou as discussões com a instituição de forma unilateral quando decidiu manter a greve dos servidores. Em nota, o Detran argumenta que a "greve foi decretada sem que tivessem sido esgotadas todas as possibilidades de negociação". Confira a nota completa:
"A greve afeta diretamente a população do estado, na medida em que o sindicato não mantém 30% dos trabalhadores em suas funções, o que evitaria a completa paralisação dos serviços. Na maior parte dos postos, não há servidores concursados exercendo suas funções.
A greve foi decretada sem que tivessem sido esgotadas todas as possibilidades de negociação. Em nenhum momento a direção do Detran.RJ deixou de receber o Sindicato de Servidores do Detran (Sindetran-RJ) para, mesmo com o Estado no regime de recuperação fiscal, debater a pauta de reivindicações: reposição salarial pela inflação, progressão funcional e revisão da tabela de vencimentos, com a efetivação do novo Plano de Cargos e Salários.
A greve foi decretada sem que tivessem sido esgotadas todas as possibilidades de negociação. Em nenhum momento a direção do Detran.RJ deixou de receber o Sindicato de Servidores do Detran (Sindetran-RJ) para, mesmo com o Estado no regime de recuperação fiscal, debater a pauta de reivindicações: reposição salarial pela inflação, progressão funcional e revisão da tabela de vencimentos, com a efetivação do novo Plano de Cargos e Salários.
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Em meio à pandemia de Covid-19, que provocou enorme demanda reprimida com fechamento de unidades do Detran, o movimento afeta os serviços e causa ainda mais impacto na população.
Na Diretoria de Registro de Veículos, por exemplo, todos os serviços que envolvem licenciadores estão parados. Até a manhã desta terça-feira, 7.400 agendamentos efetuados acabaram não sendo atendidos por causa da greve. Dos 297 licenciadores, apenas dois estão trabalhando. Com isso, o Detran teve que interromper o agendamento para os serviços de transferência de propriedade de veículos (maior gargalo com a pandemia), emplacamento, transferência de município, entre outros.
Na Diretoria de Habilitação, os 50 postos que oferecem provas teóricas estão fechados. A greve afeta diariamente 1.200 pessoas que tinham exames marcados. As provas práticas também foram suspensas por falta de examinadores. Até o momento, 7.000 candidatos foram prejudicados pela greve. Dos 350 examinadores, até a manhã desta terça, não havia nenhum trabalhando.
As unidades SATS e Ciretrans estão abertas, porém, funcionando apenas com 20% da capacidade dos atendimentos. No último dia 12, um dia antes do início da paralisação, as duas partes se reuniram por mais de quatro horas.
Durante a greve, houve mais duas reuniões. Em todas, foram discutidos os três temas da pauta do sindicato. Foi, inclusive, estabelecido um cronograma com previsão de adoção das medidas necessárias para atender as reivindicações."
Na Diretoria de Registro de Veículos, por exemplo, todos os serviços que envolvem licenciadores estão parados. Até a manhã desta terça-feira, 7.400 agendamentos efetuados acabaram não sendo atendidos por causa da greve. Dos 297 licenciadores, apenas dois estão trabalhando. Com isso, o Detran teve que interromper o agendamento para os serviços de transferência de propriedade de veículos (maior gargalo com a pandemia), emplacamento, transferência de município, entre outros.
Na Diretoria de Habilitação, os 50 postos que oferecem provas teóricas estão fechados. A greve afeta diariamente 1.200 pessoas que tinham exames marcados. As provas práticas também foram suspensas por falta de examinadores. Até o momento, 7.000 candidatos foram prejudicados pela greve. Dos 350 examinadores, até a manhã desta terça, não havia nenhum trabalhando.
As unidades SATS e Ciretrans estão abertas, porém, funcionando apenas com 20% da capacidade dos atendimentos. No último dia 12, um dia antes do início da paralisação, as duas partes se reuniram por mais de quatro horas.
Durante a greve, houve mais duas reuniões. Em todas, foram discutidos os três temas da pauta do sindicato. Foi, inclusive, estabelecido um cronograma com previsão de adoção das medidas necessárias para atender as reivindicações."
