Rio - A Prefeitura do Rio anunciou, neste domingo, que assumiu a Linha Amarela integralmente até a conclusão de uma nova licitação. A transição, que começou hoje, tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços. Ela deverá ser concluída até o dia 27 de fevereiro, quando termina o prazo da Justiça para que o município encampasse a via totalmente.
Secretários e presidentes de órgãos da Prefeitura do Rio estiveram na base de operações da Linha Amarela para começar o processo de transferência de operação da via. "Hoje, por determinação do prefeito Eduardo Paes, e cumprindo uma decisão judicial, começamos a transição para a operação da via. Um dos passos dessa transição é o inventário desse patrimônio, ou seja, tudo o que vai ser transferido para a Prefeitura do Rio. O nosso objetivo é que esta transferência aconteça da maneira mais harmoniosa possível, garantindo a operação da Linha Amarela, e, principalmente a segurança dos usuários", afirmou o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.
Algumas operações da via passaram integralmente para os órgãos municipais. A partir deste domingo, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (Cet-Rio) se torna responsável por todo resgate de carros na via e a Secretaria Municipal de Conservação fica responsável pela manutenção.
Algumas operações da via passaram integralmente para os órgãos municipais. A partir deste domingo, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (Cet-Rio) se torna responsável por todo resgate de carros na via e a Secretaria Municipal de Conservação fica responsável pela manutenção.
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A Linha Amarela continuará sem a cobrança de pedágio ao usuário até que seja feita uma nova licitação por parte da Prefeitura do Rio. "O prefeito Eduardo Paes deixou muito claro que ele quer seja cobrado um preço justo pelo pedágio da Linha Amarela. Portanto haverá o encaminhamento de uma nova licitação. Mas, até a conclusão da licitação, a operação da via fica a cargo da Prefeitura do Rio", explicou o secretário Calero.
Em nota, a Lamsa esclareceu que busca negociar com a Prefeitura do Rio para que o contrato de concessão seja respeitado. "Segundo a legislação vigente, a encampação é um direito do Poder Concedente, mas é preciso que seja observado o devido processo legal, o que inclui: instauração de procedimento administrativo específico, notificação à concessionária com pelo menos 90 dias, cálculo de indenização, entre outros, conforme determina o contrato de concessão. Nada disso foi feito até o momento. A empresa reafirma sua disposição para dialogar com o município e reitera a importância do respeito aos contratos para a garantia de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento da cidade. A concessionária buscará a preservação de seus direitos", afirmou a concessionária.
