MPF: esquema de corrupção no TRT do Rio movimentou R$ 16 milhões desde 2017

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o suposto esquema de corrupção montado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região movimentou R$ 16 milhões desde 2017. De acordo com o MPF, os desembargadores, mediante o recebimento de propina, incluíam empresas com dívidas trabalhistas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, que permite pagamentos parcelados a credores, o que seria uma garantia para a manutenção das atividades econômicas dessas empresas diante da não execução integral dos valores devidos. Na atual gestão do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, o MPF afirma que houve desvio de aproximadamente R$ 753 mil entre março e agosto de 2020. As investigações tiveram início após a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, e são desdobramento da operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo. 

Segundo o MPF, a quantia aproximada de R$ 753 mil foi paga como propina aos magistrados e desviada de valores depositados pelo Estado do Rio em contas judiciais destinadas ao pagamento de trabalhadores da OS Pró-Saúde, cujos débitos haviam sido reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A denúncia do MPF aponta, ainda, que o pagamento da propina pelo estado tinha o objetivo de obter decisões judiciais para a interrupção do pagamento das parcelas devidas aos trabalhadores da área da saúde durante a pandemia da covid-19.

"Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual (José da Fonseca Martins Júnior) e o ex-presidente da Corte (Fernando Antonio Zorzenon da Silva). Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim (organização criminosa)", afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na denúncia.

Foram denunciadas, ao todo, 18 pessoas. Entre elas estão o governador afastado do Rio, Wilson Witzel; os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva; o juiz do Trabalho Múcio Nascimento Borges; Pastor Everaldo e familiares das autoridades apontados como operadores financeiros do esquema de corrupção.

Os crimes imputados pelo MPF aos denunciados são: corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria Geral da República (PGR) requer que os denunciados devolvam R$ 32,6 milhões aos cofres públicos como indenização e danos morais à União, além da perda dos cargos públicos do governador afastado Wilson Witzel, dos quatro desembargadores presos e dos demais agentes públicos que integram o suposto esquema criminoso.

A operação Mais Valia, deflagrada na manhã desta segunda-feira pelo MPF e Polícia Federal (PF), cumpriu 11 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. Segundo a PF, um dos alvos de mandado de busca e apreensão, que seria um advogado ligado aos denunciados, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Além da OS Pró-Saúde e do Governo do Estado, outras empresas que teriam sido beneficiadas com a inclusão no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, de parcelamento de dívidas trabalhistas e eventual bloqueio dos pagamentos, teriam sido: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., MPE Engenharia, Consórcio Transcarioca de Transportes, Consórcio Santa Cruz de Transportes, Consórcio Intersul de Transportes e Consórcio Internorte de Transportes.

Veja a lista dos presos na manhã desta segunda-feira:

1. Marcos Pinto da Cruz, desembargador TRT
2. José da Fonseca Martins, ex-presidente do TRT (biênio 2019-2021)
3. Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT (biênio 2017-2019)
4. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; desembargador do Trabalho
5. Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz
6. Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnior
7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon
8. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues
9. Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus
10. o advogado Manoel Messias Peixinho
11. Suzani Andrade Ferraro (esposa de Peixinho)

Segundo o MPF, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio - tendo como principal articulador o desembargador Marcos Pinto da Cruz - teriam oferecido e recebido vantagens indevidas com intuito de participar de esquema criminoso chefiado pelo governador afastado do Rio Wilson Witzel. Mediante o recebimento de propina, os magistrados teriam incluído as dívidas do Governo do Estado com trabalhadores de Organizações Sociais de Saúde (OSs) e as dívidas dessas empresas e de outras do setor de transporte e de engenharia no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista), com parcelamento e eventual bloqueio de parcelas devidas aos trabalhadores durante a pandemia.

A denúncia do MPF narra que os pagamentos de propina pelo Governo do Estado e pelas empresas aos desembargadores se deu por intermédio dos escritórios de advocacia dos parentes desses magistrados, escamoteados como honorários advocatícios. E que, além do grau de parentesco com os magistrados, esses advogados mantinham estreita relação entre si, participando de reuniões em conjunto em que eram debatidas as estratégias processuais e a divisão dos pagamentos de propina entre os envolvidos.  

1) Wilson Witzel: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
2) Marcos Pinto da Cruz: corrupção ativa, corrupção passiva (103 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa
3) José da Fonseca Martins Junior: corrupção passiva (8 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa
4) Fernando Antônio Zorzenon da Silva: corrupção passiva (95 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa
5) Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues: corrupção passiva (16 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa.