Justiça do Rio determina que bares e restaurantes podem fechar às 20h em vez de 17h

Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta sexta-feira, em decisão liminar, que bares e restaurantes do Rio podem fechar às 20h, e não mais às 17h, como havia decretado a prefeitura nesta quinta-feira. Em nota, a prefeitura anunciou que vai recorrer da decisão.

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que diz que o decreto "afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro".

No primeiro dia de restrições na cidade do Rio de Janeiro, proprietários de quiosque na Zona Oeste já contabilizam os prejuízos que terão com o fechamento das barracas como demissões e perda de alimentos armazenados. 

No Quiosque Naná, na praia da Barra da Tijuca, cinco funcionários foram dispensados.

"Tive que dispensar cinco funcionários para conseguir sobreviver. Não sei como vamos ficar, mas esta situação é injusta. Por que os bares e restaurantes podem funcionar e os quiosques não? Não queremos descumprir nenhuma regra. Queremos só direitos iguais", reclamou o proprietário Thadeu de Lima, 38.

Um dos funcionários demitidos do quiosque, Lucas Cardoso Amaral, 23, disse que está preocupado com a situação. 

"Não sei o que vou fazer. Eu trabalho por comissão. Sem trabalho, não tem dinheiro. Estou preocupado e na esperança disso passar logo".

Em uma postagem nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes mostrou um gráfico e ressaltou a importância das restrições na cidade. "Ontem tivemos um aumento de 16% nos atendimentos nas redes de urgência e emergência da cidade relacionados a covid-19. Reparem como esse número ia caindo, estacionou e voltou a subir. Esse número não tem a ver com internações ou óbitos. Trata-se, no entanto, de uma variável super importante. É para essas unidades que as pessoas se dirigem com os primeiros sintomas. Alguns casos vão ser confirmados, outros não", pontuou Paes.
"O que fica claro é um aumento de pessoas na cidade com os sintomas. A rede municipal segue com vagas e sem fila de espera. É assim que queremos deixar. E esse dado ajuda muito nisso. Quanto menos as pessoas circularem, menos transmissão do vírus. Não é caso de fechar tudo mas sim de restringir algumas aglomerações. Aqui decisões são tomadas com base em dados. Não no que eu acho ou penso. Claro, se soma a esse dado o que está acontecendo em outros lugares no Brasil e a circulação de novas variantes", finalizou o prefeito.

A Prefeitura do Rio informou, na noite desta sexta, que foi notificada sobre a liminar e recorrerá da decisão "por entender ser insuficiente o fechamento a partir das 20h".

"De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social. Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população", diz a nota

"A Secretaria Municipal de Saúde constatou nesta quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida", finaliza o documento.