Perícia pode se dar por meio de convênio ou contrataçãoDaniel Castelo Branco
Rio - O procurador-geral de Justiça analisa a utilização de uma perícia independente para colaborar com as investigações das 28 mortes durante uma operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, no último dia 6 de maio. De acordo com o Ministério Público do Rio (MPRJ), a perícia pode se dar por meio de convênio ou contratação.
Na terça-feira (1), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) determinou que três presos na ação sejam soltos. A decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto ocorreu por excesso de prazo, já que desde a prisão dos acusados não foi oferecida denúncia. Também na terça, o Ministério expediu um ofício à Secretaria da Polícia Civil, para que o órgão remeta as informações requeridas e ainda pendentes de cumprimento sobre a operação. A investigação estabeleceu um novo prazo de 10 dias.
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O pedido foi realizado pela Força-Tarefa (FT), criada no dia 11 de maio, para atuar nas investigações das mortes e demais delitos na ação policial. Entre os documentos e informações ainda não enviados pela Polícia Civil para a FT estão os autos de apreensão referentes à operação, termos de cautela das armas utilizadas na operação, planejamento operacional e relatório final de investigação, e apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020.
O órgão ressalta que já foram recebidos laudos de local e de necropsia. A Força-Tarefa do MPRJ informou também que novos depoimentos de testemunhas foram obtidos nesta semana e juntados aos autos. Na segunda-feira (31), a organização internacional Human Rights Watch, que trabalha pelos direitos humanos, divulgou um relatório sobre a operação. Ela solicita que o MPRJ investigue a Polícia Civil e sua cúpula por ação que culminou na morte de 28 pessoas, incluindo um policial.
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