Policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho, na Zona NorteReginaldo Pimenta / Agência O DIA

Por O Dia
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que, na terça-feira (1), expediu um ofício à Secretaria da Polícia Civil, para que o órgão remeta as informações requeridas e ainda pendentes de cumprimento sobre a operação policial no ultimo dia 6 de maio, que deixou 28 mortos - incluindo um policial civil - na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. A investigação estabeleceu um novo prazo de 10 dias.

O pedido foi realizado pela Força-Tarefa (FT), criada no dia 11 de maio, para atuar nas investigações das mortes e demais delitos na ação policial. Entre os documentos e informações ainda não enviados pela Polícia Civil para a FT estão: autos de apreensão referentes à operação, termos de cautela das armas utilizadas na operação, planejamento operacional e relatório final de investigação, e apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020. O órgão ressalta que já foram recebidos laudos de local e de necropsia. A Força-Tarefa do MPRJ informou também que novos depoimentos de testemunhas foram obtidos nesta semana e juntados aos autos.
Na segunda-feira (31), a organização internacional Human Rights Watch, que trabalha pelos direitos humanos, divulgou um relatório sobre a operação. Ela solicita que o MPRJ investigue a Polícia Civil e sua cúpula por ação que culminou na morte de 28 pessoas — incluindo um policial.

"A operação no Jacarezinho foi um desastre e trouxe muita dor aos familiares dos 28 mortos, incluindo o policial", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch.
Publicidade
"O Ministério Público do Rio de Janeiro deveria investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos".
A Human Rights Watch verificou registros de ocorrência, documentos dos hospitais e judiciais, depoimentos de testemunhas, além de fotos e vídeos de cadáveres. Segundo a pesquisa, que tem dez páginas, há evidências graves de violação de direitos humanos.

Levantamento parcial do sigilo

A FT, em despacho de terça-feira, determinou o levantamento parcial do sigilo das informações constantes no Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para que a sociedade e aos familiares dos mortos em decorrência da intervenção policial fiquem cientes sobre o teor da investigação que vem sendo desenvolvida pelo MPRJ. Ainda estão sob sigilo informações sensíveis, tais como imagens, nomes, endereços e depoimentos de testemunhas, imagens das pessoas envolvidas e dados protegidos por sigilo legal e também por medidas de segurança, assim como diligências em andamento, na forma da Súmula 14 do Superior Tribunal Federal (STF), a fim de não inviabilizar a eficácia da investigação.
Publicidade
LEIA MAIS: Polícia coloca em sigilo por cinco anos nomes de agentes envolvidos em operação no Jacarezinho

Tornam-se então públicas, por meio de solicitação formal de acesso, informações como a distribuição de comunicado para instauração de PIC, portaria de instauração, ofícios de requisição, informações e laudos técnicos já acostados aos autos.

Nova investigação
A FT acrescenta, ainda, que recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio mídias e atas de audiências de custódia de seis presos na operação. O material será analisado em expediente próprio ou seja, novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a fim de que a atual investigação esteja concentrada nas mortes em decorrência de intervenção policial e do homicídio do policial civil André Frias.
Publicidade
Segundo o MPRJ, o objetivo é garantir maior agilidade à apuração, possibilitando a adoção de linhas de investigação próprias, em razão de diligências a serem adotadas nestes casos diferem daquelas relativas aos homicídios.

O plantão disponibilizado pelo MPRJ segue disponível para acolhimento de notícias e evidências relacionadas à operação. Todos podem colaborar com denúncias, informações e registros audiovisuais que possam contribuir para a apuração dos fatos pelo número (21) 2215-7003 – telefone e Whatsapp Business–, 24 horas por dia. As comunicações podem ser feitas sob o mais absoluto sigilo.