Prefeitura interdita Porto de Itaguaí por causa de crimes ambientais
O porto é considerado um dos maiores do país
Porto de Itaguaí é interditado por irregularidades ambientaisDivulgação
Por O Dia
Rio - A Prefeitura de Itaguaí interditou por tempo indeterminado o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, na manhã desta sexta-feira. Segundo o município, as empresas que operam no local, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, cometeram cerca de oito crimes ambientais.
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A CSN Tecar é quem exporta minério de carvão para a CSN e a Sepetiba Tecon escoa materiais através de contêiner. Cerca de 85% do minério de ferro do país é escoado por Itaguaí, localizada na Região Metropolitana do Rio.
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Além da interdição, a Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) aplicou uma multa R$ 4 milhões na CSN e de R$ 1,4 milhão no Porto Sepetiba-Tecon, por diversas irregularidades constatadas na vistoria realizada em março deste ano por técnicos da SMMAP. A prefeitura disse que pescadores da Baía de Sepetiba reclamam que a poluição tem afetado os peixes.
"Segundo a SEMAS, a área ao entorno do TECAR possui uma relevância ecológica incomparável, pois serve como local de reprodução e alimentação para a maioria dos organismos marinhos, inclusive aqueles que compõem os recursos pesqueiros da região", disse a prefeitura por meio de nota.
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Em ambas empresas foi constado problemas nas estações de Tratamento de Efluentes sendo que na CSN o efluente de minério de ferro é lançado de forma indireta, sem o monitoramento adequado, na Baía de Sepetiba.
Segundo o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, ao qual O DIA teve acesso, também há a constatação de "solo com resíduo de minério aquoso", "descarte de materiais de forma irregular", "canaletas obstruídas com resíduo de minério aquoso" e "acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada". Os técnicos também constataram vazamento de óleo dos tambores.
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De acordo com a prefeitura, as empresas também têm irregularidades em relação a condições de trabalho. A fiscalização constatou que os colaboradores são expostos ao risco constante de saúde, com a inalação de poeira de minério de ferro, ausência de equipamentos de proteção coletiva, imprescindíveis para situações de primeiros-socorros, bem como à falta de sinalizações adequadas nas vias de circulação que podem causar acidentes.
Para o biólogo Mário Moscatelli, as empresas precisam ser responsabilizadas pelas irregularidades. "Pela gravidade dos problemas indicados, é fundamental que se de fato constatados, que seja exigido dos responsáveis, medidas imediatas no sentido de neutralizar os tensores ambientais destacados, além é claro de apurar as responsabilidades diretas pelos problemas e as consequências no ambiente da Baía de Sepetiba", disse Moscatelli ao O DIA.
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O município afirmou que a CSN-Tecar e a Sepetiba-Tecon terão que adotar medidas de controle em caráter de urgência como realizar manutenção do sistema de canaletas para drenagem das águas resultantes das operações nos pátios e píeres. Elas também terão que apresentar laudo laboratorial da eficácia do polímero utilizado no aspersor de partículas, providenciar sinalização e demarcação para área de passagem de pedestres.
A prefeitura disse que tem poder legal para aplicar a interdição, baseada na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.
Confira alguns crimes ambientais atribuídos às empresas:
- descarte de materiais de forma irregular - lançamento de minério de ferro sem monitoramento adequado na Baía de Sepetiba - acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada - dispersão de partículas de minério de ferro e carvão no ar - presença de resíduo de minério aquoso no solo
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Veja o posicionamento das empresas na íntegra:
A CSN reforça seu compromisso com as questões relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, trabalhando, em todas as suas unidades, com os mais rigorosos padrões de controle ambiental. A empresa esclarece que possui todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina. Não houve qualquer vazamento ou derrame de minério no mar. A empresa não reconhece qualquer das acusações que lhe estão sendo supostamente imputadas. Por isso, a Companhia sinaliza surpresa com a operação de hoje. Não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que é responsável por grande parte da balança comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de prestação de informações devidas. A empresa tomará todas as providências legais para assegurar a continuidade das suas operações. Ao fim, não se descarta a possibilidade de processo contra a prefeitura por danos materiais e morais.
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