Tribunal Especial Misto começa a votar impeachment de Wilson Witzel
O TEM negou pedido da defesa do governador afastado para anular o processo
Fotos da Sessão do Tribunal Misto.Daniel Castelo Branco
Por Yuri Eiras
Rio - O Tribunal Especial Misto negou, em votação, o pedido da defesa de Wilson Witzel pela anulação do processo. Com o veto, desembargadores e deputados estaduais votam normalmente, ao longo da tarde desta sexta-feira (30), o impeachment do governador afastado. Representado por dois advogados, o ex-juiz acompanha de casa e comenta nas redes sociais, em tempo real, as movimentações no tribunal.
A votação começou por volta das 11h30, com a leitura da decisão do relator, Waldeck Carneiro (PT). O deputado relembrou os principais pontos dos depoimentos ouvidos ao longo do processo, como o do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e do ex-sub secretário, Gabriell Neves. Waldeck lembrou o depoimento de Edmar para o TEM, quando afirmou ter avisado Witzel que a requalificação da Unir seria 'batom na cueca'.
"O senhor me comunicou na varanda de seu gabinete que iria, de canetada, requalificar a Unir Saúde. Eu afirmei de forma veemente que isso era batom na sua cueca. Eu tirei a Unir justamente porque era corrupta. A qualificação e requalificação dependiam da Secretaria de Saúde", disse Edmar, em depoimento no início do mês.
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No Twitter, Witzel se manifestou sobre o argumento. "Lamentavelmente o Relator Deputado Waldeck Carneiro do @ptbrasil está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo".
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"A grande contradição é que o Presidente @LulaOficial foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar - deputado @WaldeckCarneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?", completou.
Jurisprudência consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal é uníssono no sentido de que depoimento de corréu não serve como prova válida para condenação. Esse é outro ponto que merece reflexão neste voto absolutamente injusto do relator.
Witzel será oficialmente destituído se o impeachment receber sete dos dez votos. Também entrará em votação o período de inelegibilidade do governador afastado - pode ser de até cinco anos.
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Witzel é julgado por crime de responsabilidade por supostas fraudes em contratos para a compra de equipamentos médicos durante a pandemia no ano passado. As suspeitas recaem em acordos feitos entre a Secretaria Estadual de Saúde, à época sob o comando de Edmar Santos, e as organizações sociais Unir e Iabas. O ex-juiz foi afastado do cargo em agosto, e despejado do Palácio Guanabara. Cláudio Castro, seu vice, é o governador em exercício desde então.
