Renatinho ViannaDivulgação
Rio - A Justiça do Rio concedeu habeas corpus, nesta terça-feira, ao ex-prefeito de Arraial do Cabo Renato Martins Vianna, o Renatinho Vianna, denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por supostamente integrar organização criminosa que promoveu crimes ambientais no Parque Estadual Costa do Sol (PECS), na cidade da Região dos Lagos. O MPRJ havia pedido a prisão preventiva de Renatinho Vianna, ao lado de outros 16 acusados, na Operação Parque Livre, deflagrada no último dia 27. Desde então, o ex-prefeito estava foragido.
Na decisão que concedeu o habeas corpus, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Rio, alegou que as investigações foram realizadas durante o mandato de Renatinho Vianna, a partir de 2017, e que, desde então, não houve provas robustas que permitam deduzir que ele era responsável ou incentivador das invasões no PECS, onde, segundo o MPRJ, houve exploração ilegal do solo para venda de loteamentos.
"O paciente não exerce mais qualquer atividade no âmbito governamental que, à primeira vista, possa atualmente influenciar ou praticar de forma mediata, ou pelo menos facilitar os crimes ambientais apontados na denúncia. Aliás, é oportuno acentuar que, nestas hipóteses, o afastamento do agente público é suficiente para interromper a atividade criminosa", escreveu o desembargador, que prossegue adiante:
"Com mais razão, se o paciente já não exerce função pública, a prisão não se revela proporcional ou adequada. As medidas alternativas impostas pelo magistrado já se mostram suficientes. Se for o caso, que se imponha cumulativamente a proibição de comunicação entre os acusados".
Segundo o MPRJ, a organização criminosa da qual Renatinho Vianna supostamente faz parte praticou loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, com vistas à obtenção de vantagem indevida com o parcelamento e posterior venda e exploração do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) Massambaba, onde está localizado o Parque Estadual Costa do Sol.
A denúncia do MPRJ afirma que, após a ascensão de Renatinho Vianna ao cargo de prefeito, em 2017, demais membros da organização criminosa, também denunciados, teriam sido alçados a cargos-chave na administração pública para permitir que os crimes tivessem prosseguimento, momento em que, segundo a denúncia, 'a Organização Criminosa efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades criminosas'.
O MPRJ aponta na denúncia que o grupo atuava da seguinte maneira:
"Em síntese, a horda criminosa agia da seguinte maneira: visava indivíduos humildes em situação de vulnerabilidade que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos “baratos” para construção de uma casa com fornecimento do chamado “kit invasão” (no qual continha uma porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais de construção). Além desses moradores, outros indivíduos que tinham casas no local mas não moravam ali, eram orientados a correrem para dentro das casas quando da aproximação de agentes de fiscalização (fiscais Guarda-Parque), para simular ocupação de moradia no local", diz trecho da denúncia.
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