'Região Metropolitana do Rio deve ser prioridade'

Rio - O arquiteto e urbanista Sydnei Menezes foi presidente-fundador do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ (2012/2014) e conversou com a coluna sobre o desenvolvimento urbanístico do Rio de Janeiro, o Plano Diretor, a revitalização do centro da capital fluminense e os desafios para o mandatário que ocupar a cadeira do Palácio Guanabara após as eleições de 2022."O próximo governador deve priorizar a Região Metropolitana, formada por 21 municípios e com uma população de 12 milhões de habitantes com graves problemas de mobilidade, moradia, emprego, saneamento e segurança. Deve implementar, por exemplo, o Plano Diretor Urbano Metropolitano, onde as macrofunções estão estabelecidas com a definição dos investimentos públicos setoriais integrados aos municípios. Deve estabelecer uma nova governança metropolitana", disse.

Primeiramente cabe esclarecer que o Plano Diretor é uma Lei Municipal, fruto de uma obrigação constitucional, que deve ser revisada a cada 10 anos. Trata-se, na verdade, de um plano geral de diretrizes urbanísticas que estabelece o macro planejamento urbano do município. Uma das novidades já há muito incorporada ao Plano Diretor vigente foi a criação das Macrozonas de Ocupação, que divide a cidade do Rio de Janeiro em quatro grandes áreas: Macrozona de Ocupação Controlada (zona sul); Macrozona de Ocupação Incentivada (zona norte); Macrozona de Ocupação Condicionada (baixada de Jacarepaguá); Macrozona de Ocupação Assistida (zona oeste). Assim, cada região possui seus parâmetros urbanísticos e índices edilícios próprios, que, de acordo com o texto da Lei, devem ser baseados no adensamento populacional, na intensidade construtiva, no incremento das atividades econômicas, na existência de equipamento; de grande porte, no potencial de implantação de infraestrutura; na proteção ambiental e paisagística. Outro ponto importante a ser revisado e mantido é o PEU (Plano de Estruturação Urbana), que estabelece as diretrizes urbanas a serem seguidas no âmbito local, dos bairros da cidade, também através de Lei Municipal específica. Quanto aos diversos instrumentos urbanísticos, cabe destacar a necessária manutenção, revisão e atualização do IPTU Progressivo (para combater os imóveis abandonados na cidade); do Direito de Preempção (preferência de aquisição de um imóvel pelo Poder Púbico); da Outorga Onerosa do Direito de Construir; Operação Urbana Consorciada; Operação Interligada (para as operações urbanas de grande porte); Relatório de Impacto de Vizinhança. Gostaria ainda de destacar a importância das chamadas Leis Complementares e Regulamentos, que, a partir do Plano Diretor aprovado, devem ser elaboradas para a implementação de fato das necessárias atualizações, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações. Me parece bastante positiva essa discussão através de audiências públicas promovidas pela Secretaria de Planejamento Urbano do Rio, com a participação da população, associações de moradores dos bairros e das comunidades, entidades profissionais e demais representações da sociedade; devendo ser as diversas propostas e sugestões posteriormente encaminhadas à Câmara de Vereadores, para sua discussão ampla e aprovação final, cabendo à Prefeitura implementá-lo.

Há muito se discute a revitalização do Centro do Rio. Hoje existe um consenso entre os diversos setores públicos e privados, no uso habitacional da região, detentora de uma super infraestrutura urbana ociosa à noite e nos finais de semana. Finalmente surge uma proposta, baseada em princípios técnicos que permite converter imóveis comerciais abandonados em empreendimentos residenciais, inclusive com previsão de unidades sociais, por exemplo. O projeto Reviver Centro (Projeto de Lei Complementar nº 11/2021) não resolverá todos os problemas, mas é o ponto de partida para as transformações urbanísticas do Centro do Rio.

O prefeito Eduardo Paes tem como característica o trabalho, é um trator, não para nunca, às vezes até em demasia. Foi assim nos 8 anos à frente da Prefeitura. Acho que acumulou mais acertos do que erros. Pode a partir dessa experiência fazer as necessárias mudanças na cidade. Além dos desafios nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública, é de responsabilidade direta e exclusiva do prefeito a gestão urbana territorial. Vejo nesse ponto o grande desafio do seu mandato: implantar as políticas públicas na real dimensão urbana da cidade, ou seja, numa escala metropolitana. O modelo de governança não pode mais ser de escala municipal, o Rio metropolitano é o Rio do Século XXI.

Me parece que os corredores turísticos são uma excelente ideia. Mas para isso falta muita coisa, como informação turística profissionalizada e adequada, sinalização e segurança. Não é possível aquela desordem absoluta no entorno da Praça São Judas Tadeu, no Cosme Velho, onde se situa o acesso para o trenzinho do Corcovado (ponto turístico mais visitado), ou mesmo as condições para visita ao Largo do Boticário. Carece de estudo e planejamento cada uma das áreas onde se situam nossos cartões postais. Realmente é uma área ainda sem solução estrutural. Penso ser necessário priorizar as áreas ícones da cidade, nossos palácios, nossos parques, museus e monumentos. A riquíssima produção arquitetônica brasileira e carioca Barroca, Art Déco e Modernista precisa ser valorizada.

Na minha opinião, destacaria o permanente crescimento urbano desordenado com construções irregulares, o sistema incompleto de transporte, a poluição dos rios, canais e lagoas, os espaços públicos e áreas verdes subdimensionados.

O próximo governador deve priorizar a Região Metropolitana, formada por 21 municípios e com uma população de 12 milhões de habitantes com graves problemas de mobilidade, moradia, emprego, saneamento e segurança. Deve implementar, por exemplo, o Plano Diretor Urbano Metropolitano, onde as macrofunções estão estabelecidas com a definição dos investimentos públicos setoriais integrados aos municípios. Deve estabelecer uma nova governança metropolitana.

Realmente cabe lamentar a não realização de um Congresso Mundial de Arquitetura na forma presencial, pois com o adiamento e o formato online, muito se perdeu, evidentemente. Foram muitos pontos abordados, sendo os principais os temas relacionados à inclusão social, periferia, gênero, cultura, patrimônio, tecnologia, cidade. Mas destacaria a "Carta do Rio" com diretrizes para prefeitos de todas as capitais do país, abordando temas como o acolhimento urbano, as desigualdades sociais, o respeito ao meio ambiente e a mobilidade. A carta apresenta as “Propostas para a Cidade 21", chamando atenção para o desafio das cidades pós-pandemia. A realização de grandes eventos é uma vocação da cidade. É assim desde a ECO-92, Jogos Pan-Americanos, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Congresso de Arquitetura etc. Tais eventos geram uma grande promoção para o Rio, em todos os aspectos. Aquecimento da economia local e geração de novos empregos, mesmo sendo temporários. Espero que em breve possamos assistir a tantos outros.