Justiça determinou a obrigatoriedade da máscara em Duque de Caxias, após decreto da prefeitura permitindo o fim do usoReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Rio - A Justiça do Rio negou recurso da prefeitura de Duque de Caxias e manteve a decisão de obrigar o uso de máscaras à população do município. A determinação da 10ª Câmara Cível veio após pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), através da Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva. No dia 5 de outubro, a prefeito Washington Reis havia assinado um decreto que desobrigava o uso do acessório de proteção contra a covid-19, mas o TJRJ suspendeu a decisão com base na ação judicial do MP.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público e prefeitura de Duque de Caxias tem travado disputas por conta de decisões relacionados a pandemia. Ano passado, a Justiça acolheu o pedido do MP e obrigou o município a respeitar a ordem de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização - na época, a aplicação das doses era feita em faixas etárias longas (60 anos ou mais, 70 anos ou mais), o que gerou imensas filas nos postos.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público e prefeitura de Duque de Caxias tem travado disputas por conta de decisões relacionados a pandemia. Ano passado, a Justiça acolheu o pedido do MP e obrigou o município a respeitar a ordem de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização - na época, a aplicação das doses era feita em faixas etárias longas (60 anos ou mais, 70 anos ou mais), o que gerou imensas filas nos postos.
Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que "que recorreu da decisão, mas ressalta que até o momento ainda não houve posicionamento da instância superior alterando-a, razão pela qual a decisão está sendo plenamente cumprida".
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