Prefeito Eduardo PaesMarcos Porto / Agência O Dia
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar, nesta terça-feira, a ação penal contra o prefeito Eduardo Paes (PSD) no processo que investigava os supostos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016. Por três votos a dois, a Sexta Turma entendeu que a denúncia foi feita com informações feitas por delação premiada "sem que houvesse a confirmação dessas informações por outros meios de provas".
Apesar do encerramento do processo, o STJ ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) pode oferecer nova denúncia contra o prefeito do Rio. O MPF denunciou que Paes teria articulado a criação de um consórcio de empreiteiras com a Queiroz e Galvão e OAS, que argumenta que a escolha do vencedor da licitação teria ocorrido por meio de pedido de propina pelo prefeito.
Segundo o órgão, o prefeito do Rio teria feito isso para que o grupo ganhasse a licitação para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio. No total, as obras custaram R$ 647 milhões pagas com verba repassada pelo governo federal. O Ministério Público Federal argumentou que o consórcio aconteceu pela "falta de capacidade técnica" para a obra por parte da Queiroz Galvão.
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