A família da vítima Luiza Braga, assassinada pelo namorado, foi incluída no projeto e encaminhada ao escritório da universidade para receber a assistência judiciáriaReprodução Facebook

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Rio - A 1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital formalizou uma parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC-Rio para que familiares de vítimas de homicídios recebam indenização dos agressores. A ideia é prestar assistência jurídica para promover a execução da sentença e garantir os direitos dos enlutados enlutados, além de auxiliar os envolvidos com outras questões que forem necessárias.
Poderão receber a assistência, neste momento, as vítimas e familiares de casos em curso na 1ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital e que tenham renda mensal inferior a quatro salários-mínimos. O acordo prevê que a Promotoria encaminhe os envolvidos ao NPJ da PUC-Rio, que irá executar, na seara cível, a indenização.
O recebimento de danos morais e materiais sofridos pela prática do crime é garantido pelo artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo a promotora de Justiça Simone Sibílio, responsável pela iniciativa, o apoio integral aos vitimados ainda encontra respaldo na Constituição, mas, na prática, muitas famílias são esquecidas, seja pela falta de informação ou pela ausência de prioridade na proteção integral dessas pessoas.
“O objetivo desta parceria acadêmica de assistência judiciária promovida pelo escritório modelo da PUC-Rio foi justamente dar suporte às famílias que não têm condições de arcarem com as custas de honorários de advogados e, após o plenário do Júri, com a condenação do culpado, sequer sabem que têm esse direito”, explicou Simone.
A família da vítima Luiza Braga, assassinada pelo namorado, condenado em novembro, foi incluída no projeto e encaminhada ao escritório da universidade para receber a assistência judiciária. Para a promotora, a expectativa é expandir o projeto para outras instituições, além de ampliar as oportunidades de acesso ao amparo psicológico oferecido pelas faculdades também.