Secretário Municipal de Educação do Rio, Renan FerreirinhaRicardo Cassiano/Prefeitura do Rio de Janeiro
Rio - O Sindicato Estadual de Educação dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) enviou, nesta terça-feira (21), ofício ao secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, questionando sobre os gastos do município com educação. Segundo o sindicato, a pasta deixou de investir mais de R$ 753 milhões de verba da Receita com educação nos 10 primeiros meses do ano. Gastos com verba do Fundeb também também foram questionados.
O sindicato pontua no documento que, no 5º bimestre de 2021, o município declarou ter gastado quase R$ 3 bilhões com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino da Educação Básica, 19,85% da Receita de Impostos e Transferências, quando a Constituição Federal obriga a destinação anual mínima de 25%.
Outro ponto destacado no documento, é de que o município recebeu quase R$ 3 bilhões do Fundeb. Segundo a lei, até 10% deste valor pode ser utilizado até o 1º quadrimestre do próximo ano, mas, até então o município declara não ter utilizado boa parte destes recursos. Segundo o Sepe, o município está deixando de utilizar ao menos quase R$ 43 milhões na educação básica da rede. Portanto, os recursos do Fundeb correm risco de não ser utilizados dentro do exercício.
Em um trecho do ofício, diz que no documento 'Execução recursos do Fundeb 2021' consta que o poder de gasto orçamentário do ano corrente foi de mais de R$ 3 bilhões. Para o Sindicato de Profissionais de Educação há uma sobra de mais de R$ 349 milhões a ser empenhada e de mais de R$ 567 milhões a ser liquidado. O Sepe questiona como o município pretende usar essa verba.
Nas redes sociais, o secretário de Educação explicou que 71,8% da verba do Novo Fundeb foi usado para o pagamento salarial dos funcionários da rede pública de ensino. Segundo a Constituição, o mínimo utilizado para esse fim deve ser de 70% do total da receita do fundo. "O que chamam de 'sobras' do Fundeb na essência seriam receitas que não foram utilizadas no ano em que foram arrecadas. Contudo, diante do caos fiscal deixado pela última gestão, não “sobraram” recursos vinculados do Fundeb para que fosse feito qualquer abono. Tivemos que assumir o compromisso de regularizar esse pagamento para todos os servidores na Educação, que voltaram a ser feitos sem atraso no ano de 2021".
Já a Secretaria Municipal de Educação(SME) informou, em nota, que o cumprimento do limite obrigatório de gastos de 25% só pode ser avaliado ao final do exercício, com base no valor total. E que os gastos e as arrecadações têm uma dinâmica que flutua ao longo dos meses. "A Secretaria de Educação do Rio irá cumprir os 25% de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e garante que irá aplicar todos os recursos adequadamente na Educação no exercício de 2021".
A nota diz ainda que a SME irá utilizar toda a receita arrecada do Fundeb e que não procede a informação que “existem recursos deixando de ser utilizados”. A pasta esclarece que os recursos do Fundeb preveem o mínimo de 70% previsto para gastos com pessoal e o restante para custeio e investimentos e que já foi ultrapassada inclusive a margem obrigatória de gastos com pagamento de servidores.
Por fim, a Secretaria de Educação do Rio afirmou que está realizando o pagamento de 15 folhas salariais, pois herdou do governo anterior um cenário de salários atrasados, referentes ao pagamento do mês dezembro e 13º salário dos servidores da Educação ainda de 2020.
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