Ônibus do BRT estacionados no Terminal Alvorada. Greve de funcionários entra no segundo dia, e prefeito anuncia demissões por justa causaFÁBIO COSTA/AGÊNCIA O DIA
Justiça concede liminar que suspende decretos que passavam gestão do BRT para a Prefeitura
Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que vê 'estranheza' na decisão e prepara recurso 'de forma imediata'. Juíza suspendeu os efeitos da caducidade de dois consórcios do BRT
Rio - A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), concedeu uma liminar neste sábado (26) que suspende os efeitos dos decretos que extinguiram os contratos de operação do BRT pelos consórcios Internorte e Transcarioca. Na prática, a decisão anula os decretos que passaram a gestão do BRT para a Prefeitura. Desde o dia 17 de fevereiro, a empresa pública Mobi-Rio passou a administrar do sistema de transporte, que está paralisado há mais de 24 horas por conta de uma greve de funcionários.
No dia 17, a Prefeitura do Rio decretou a caducidade do contrato de concessão do BRT, encerrando o acordo e dando à Mobi-Rio a administração do sistema. A decisão da juíza, neste sábado, suspende via liminar essa mudança do município. Na decisão, ela menciona "o direito de ampla defesa aos consórcios", "até que sejam concluídas as análises do desequilíbrio econômico-financeiro existente na operação do BRT pelos consórcios e os descumprimentos contratuais por parte do município".
A decisão foi tomada durante a maior crise recente do BRT: desde sexta-feira (25), funcionários decretaram greve e paralisaram a circulação do sistema. Eles pedem benefícios salariais como reajuste e férias. Em resposta, a Mobi-Rio, na manhã deste sábado (26), anunciou que demitirá oito motoristas apontados como 'líderes' da paralisação. O prefeito do Rio Eduardo Paes pediu ao Ministério da Justiça a entrada da Polícia Federal para investigar a paralisação - Paes afirma haver indícios de 'locaute', que é quando empregadores dificultam a operação das atividades dos empregados. O locaute é crime federal.
A decisão liminar da Justiça neste sábado gerou rápida resposta de Eduardo Paes. Via Twitter, ele afirmou que "decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende". Paes escreveu ainda que "suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT. Interromper o processo é prolongar o sofrimento das pessoas".
Depois, em entrevista ao 'RJ1', da TV Globo, Paes disse que a liminar "só vai gerar mais confusão", e ressaltou que "quando o BRT estava nas mãos dos empresários o sistema estava sendo dilapidado".
"A liminar uma decisão inexequível (que não pode ser executada). Todos os funcionários do consórcio BRT foram demitidos. Aliás, os direitos trabalhistas dos funcionários foram pagos pela prefeitura, e todos eles estão contratados pela Mobi-Rio. Esses funcionários que acabaram de entrar e receberam rescisão, de repente paralisam tudo. É claro que tem coisa por trás, e não estou dizendo que todos os funcionários estão envolvidos nisso. Mas estão sendo massa de manobra", disse Paes.
Em rápida resposta à liminar, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deve recorrer da decisão 'de forma imediata', ainda neste sábado. Em nota, a Prefeitura do Rio informou que "o município ainda não foi intimado", e que "a PGM estranhou o fato de a decisão ter sido concedida antes mesmo da citação do município para apresentar sua defesa".
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