PMs da reserva do Rio de Janeiro poderão solicitar armas nos batalhões Divulgação/Agência Brasil
Rio - Uma nova resolução publicada no Diário Oficial do Rio, nesta quarta-feira (1º), permite que policiais militares da reserva remunerada possam solicitar uma pistola, até três carregadores e, no mínimo, 50 munições nos batalhões próximos de sua residência. Atualmente, 10 mil PMs estão sendo contemplados pela nova medida. A medida foi duramente criticada por especialistas, que alertam para um possível fortalecimento das milícias no estado do Rio.
Segundo a Polícia Militar, a decisão tem como objetivo "proteger os veteranos da reserva remunerada, por reconhecimento de quem sempre serviu e protegeu a população e a corporação". Com a autorização, os agentes poderão utilizar as armas para atuar na segurança informal.
De acordo com a publicação no D.O, há alguns requisitos básicos a serem seguidos pelos policiais. São eles:
- Não apresentar qualquer impedimento médico, psicológico e/ou psiquiátrico;
- Não apresentar restrição administrativa ou judicial, que implique na suspensão da posse ou restrição ao porte de armas;
- Não estar cumprindo pena restritiva de liberdade
- A cada quatro anos do recebimento da cautela, o policial beneficiado será convocado pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP).
- Para manter o benefício, terá que passar por instrução de armamento e tiro, além de inspeção de saúde.
- Não apresentar restrição administrativa ou judicial, que implique na suspensão da posse ou restrição ao porte de armas;
- Não estar cumprindo pena restritiva de liberdade
- A cada quatro anos do recebimento da cautela, o policial beneficiado será convocado pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP).
- Para manter o benefício, terá que passar por instrução de armamento e tiro, além de inspeção de saúde.
Especialistas criticam duramente a decisão
Para o cientista político e pesquisador em segurança pública, Luiz Alexandre, a decisão da PM não faz sentido. "Armas e munições são, para policiais, instrumentos de trabalho objetivando exercer sua função pública, qual seja, de policiamento. E devem, ou deveriam, ser utilizadas em demandas bem específicas, as quais não há outros meios - instrumentos - que possam resolver determinada situação. A partir do momento que o policial se aposenta, ele não realiza mais a função pública a qual aquele instrumento de trabalho estatal é destinado. Dessa forma, tradicionalmente, ao se aposentar, as armas acauteladas com o policial são recolhidas", explica o pesquisador.
Para exemplificar o seu ponto de vista, Luiz Alexandre faz uma comparação com médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmou que medida é um desperdício de dinheiro. "Mal comparando, seria o mesmo que um médico aposentado do SUS receber, do Estado, um bisturi. Esse médico aposentado utilizaria esse instrumento de trabalho - pago pelo erário - ou para trabalhar na iniciativa privada ou para deixar guardado em casa. E em ambos os casos, o instrumento não teria qualquer destinação pública. Na verdade, sendo um desperdício de dinheiro. No caso das armas para policiais aposentados, isso piora muito. Pois além de alguns acabarem utilizando esse instrumento para exercer atividades de segurança particular, ainda poderiam cometer crimes com essas armas e munições, como no caso de milícias", disse.
O perito em criminalística e especialista em segurança pública, José Ricardo Bandeira, disse em entrevista ao DIA que a nova resolução é, sem dúvida, uma das mais polêmicas no que diz respeito à segurança pública no Estado do Rio. "Em primeiro lugar é necessário analisar qual o real motivo para a implementação desta medida. Existe alguma estatística sobre quantos policiais da reserva não possuem a sua própria arma para se defender? Não existe".
Ele também questionou o número de carregadores que vão ficar à disposição dos PMs reservas. "Quem porta uma pistola com três carregadores não está em postura de defesa e sim de confronto. Outro fator é como o estado terá controle sobre o uso dessa arma, já que a maioria dos policiais da reserva exercem atividade extra para complementar a sua renda e nesse caso estariam utilizando a arma e munições fornecidas pelo estado para a sua atividade particular", analisa.
José Ricardo cita ainda os casos de policiais envolvidos com grupos paramilitares e o crime organizado que vão poder ampliar suas atividades ilícitas com o uso do armamento e munições do estado.
"Utilizar o argumento de que mesmo na reserva, o veterano continua sendo policial militar, e está sob as mesmas regras e estatuto dos policiais da ativa, significa aceitar também que o policial da ativa, que não possui um veículo próprio, também tem o direito de levar a viatura para casa em seus dias de folga. Outro fator importante a ser considerado é que o aumento de armas em circulação nas ruas implica em um aumento direto nos índices de violência e criminalidade, ainda mais quando falamos que essas armas serão portadas por policiais que já estão a muitos anos em inatividade, sem preparo e treinamento atualizados", finaliza.
"Utilizar o argumento de que mesmo na reserva, o veterano continua sendo policial militar, e está sob as mesmas regras e estatuto dos policiais da ativa, significa aceitar também que o policial da ativa, que não possui um veículo próprio, também tem o direito de levar a viatura para casa em seus dias de folga. Outro fator importante a ser considerado é que o aumento de armas em circulação nas ruas implica em um aumento direto nos índices de violência e criminalidade, ainda mais quando falamos que essas armas serão portadas por policiais que já estão a muitos anos em inatividade, sem preparo e treinamento atualizados", finaliza.
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