Em Belford Roxo, na Baixada, moradores fizeram fila para receber o pagamento do Bolsa FamíliaArmando Paiva/ Agência O DIA
Rio - Moradores dos municípios em situação de emergência por conta das chuvas que atingiram a Baixada Fluminense e a Zona Norte da capital na noite de sábado fizeram filas sob sol e calor intensos nas agências da Caixa Econômica nesta quinta-feira. O Governo Federal suspendeu o calendário escalonado de pagamento, entre os dias 18 e 31, e liberou para que todos os beneficiários da região atingida pudessem acessar o programa no dia 18 de janeiro, independentemente do número do NIS.
Para atender a demanda, a agência da Avenida Benjamin Pinto, no Centro de Belford Roxo, antecipou o horário de atendimento e fez o serviço na área externa por conta da limitação do espaço físico.
O ministro de Desenvolvimento e Assistência Social Wellington Dias anunciou na segunda-feira (15) que o pagamento do Bolsa Família seria unificado para os beneficiários das cidades que tiveram decreto de calamidade por conta do temporal que destruiu cidades da Baixada e Região Metropolitana Rio. Inicialmente, os pagamentos seriam feitos entre os dias 18 e 31.
A União homologou o estado de emergência em sete municípios: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita, Duque de Caxias e São João de Meriti.
As ações iniciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em situação de emergência são válidas por dois meses e incluem ainda a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
Para obter a autorização do MDS, o gestor local deve enviar um ofício, pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), com o pedido de adoção das providências cabíveis, e o decreto estadual ou federal que reconhece a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Também é necessário enviar a relação dos municípios afetados.
Outras medidas
Pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é feito o serviço de apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Entre as ações disponíveis pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades está o cofinanciamento federal – repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas.
Os recursos de cofinanciamento federal integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Eles podem ser usados para implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.
Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município também precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento.
Além do repasse de recursos, o MDS atua com o envio de cestas de alimentos e destina recursos do Fomento Rural, no valor de R$ 4,6 mil, a pequenos agricultores que tiveram perda na produção.
Nos municípios em situação de calamidade pública e apenas nesses casos, há a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, pode haver a antecipação de outra parcela. Os valores podem ser reembolsados em até 36 meses, sem juros ou encargos.
Para obter a autorização do MDS, o gestor local deve enviar um ofício, pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), com o pedido de adoção das providências cabíveis, e o decreto estadual ou federal que reconhece a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Também é necessário enviar a relação dos municípios afetados.
Outras medidas
Pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é feito o serviço de apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Entre as ações disponíveis pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades está o cofinanciamento federal – repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas.
Os recursos de cofinanciamento federal integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Eles podem ser usados para implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.
Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município também precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento.
Além do repasse de recursos, o MDS atua com o envio de cestas de alimentos e destina recursos do Fomento Rural, no valor de R$ 4,6 mil, a pequenos agricultores que tiveram perda na produção.
Nos municípios em situação de calamidade pública e apenas nesses casos, há a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, pode haver a antecipação de outra parcela. Os valores podem ser reembolsados em até 36 meses, sem juros ou encargos.
Cartão Recomeçar
O governo do estado prometeu distribuir cartões com crédito de R$ 3 mil na próxima semana às famílias que perderam bens com as chuvas. O governador Claudio Castro afirmou que a elegibilidade para ter acesso à ajuda financeira é criteriosa.
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