Primeira fase de demolições na Maré chega ao fim; segunda parte começa após negociação com moradores

Rio - A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) finalizou, na segunda-feira (2), a primeira fase das demolições de construções irregulares na comunidade Parque União, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. De acordo com a pasta, 32 prédios, com mais de 162 apartamentos, foram descaracterizados até o momento. Para iniciar a segunda parte, a Seop aguarda a conclusão das negociações da Secretaria de Assistência Social com as famílias que ainda ocupam algumas unidades.

Segundo a Seop, inicialmente, os agentes retiraram partes consideradas essenciais dos prédios para que os proprietários não voltem a ocupar a área. A pasta informou, ainda, que cinco prédios foram diminuídos, o que já permite a entrada das máquinas. As demolições da primeira fase foram feitas apenas com trabalho manual.

Ao todo, o condomínio possui 41 imóveis que, segundo a polícia, foram erguidos sem autorização da prefeitura. De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE), o Parque União vem sendo utilizado há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas.

Os agentes apuraram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema. De a cordo com a polícia, os imóveis não possuem responsável técnico pelas obras. Engenheiros da Prefeitura estimam prejuízo de R$ 30 milhões aos responsáveis pelas construções.

A comunidade tem como principal chefe, o traficante Jorge Luís Moura Barbosa, conhecido como Alvarenga. Contra ele há vários mandados de prisão em aberto. Além de ser considerado integrante do denominado Conselho do CV, ele também é acusado de participar ativamente das decisões que determinam o rumo da facção, como invasões de territórios rivais para expansão dos domínios e exploração ilegal econômica. Alvarenga possui ainda 86 anotações criminais e se ⁠figura como autor em 175 inquéritos policiais.

Segundo a Polícia Civil, as ações no Parque União revelam uma estratégia da facção criminosa de colocar ao menos uma pessoa em cada unidade habitacional para fingir que são moradores e dificultar as demolições.

Ao longo da primeira fase da operação, que durou cerca 15 dias, 9 mil alunos foram afetados. A ação chegou a impactar o funcionamento de 24 escolas municipais e duas estaduais. A Secretaria Estadual de Educação informou que os conteúdos pedagógicos perdidos vão ser repostos para evitar prejuízos aos estudantes. Já a prefeitura disse que estratégias pedagógicas serão adotadas visando à recomposição das aulas, como reforço escolar e aulões temáticos.

Procurada, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) disse que acompanhou toda a operação realizada para orientar os moradores e ofertar o acolhimento institucional. No entanto, segundo a pasta, nenhuma família desalojada aceitou. A SMAS ressaltou, ainda, que moradores que desejarem ser acolhidas podem procurar o CRAS Nelson Mandela, em Bonsucesso, o Centro Pop José Saramago, em Bonsucesso, ou o CREAS Stella Maris, na Ilha do Governador.

Já a Secretaria Municipal de Habitação informou que analisa os dados coletados com as 51 famílias que ocupavam o condomínio irregular a fim de avaliar "possível inclusão delas no Auxílio Habitacional Temporário".

Esclarecimentos

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos à prefeitura e ao governo federal sobre a operação no último dia 27. O MPF estabeleceu um prazo de 48 horas para receber as respostas. Entre os questionamentos estavam como será compensado o tempo perdido pelos estudantes devido à suspensão das aulas e a propriedade da área onde está sendo demolido o condomínio. Caso a área seja pública, o órgão quer saber qual será o destino do local.

Também foi solicitado à Seop que informe o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.

O documento também questionou se a Secretaria Municipal de Educação já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação de dias perdidos, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores.

Já a Secretaria de Assistência Social deve esclarecer qual o papel desenvolve nas operações, e a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar e Civil no caso.

Procurado pelo DIA, o MPF disse que analisa as manifestações dos órgãos notificados. O órgão ressaltou, ainda, que na próxima segunda-feira (9), será realizada uma reunião entre MPF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e moradores, com o objetivo de apurar e analisar os fatos ocorridos até então.