A medida, publicada no Diário Oficial, já está em vigorDivulgação
Rio – O Governo do Rio anunciou, nesta quinta-feira (3), a gratuidade da passagem para quem usar o transporte público coletivo no domingo (6), quando haverá eleições para prefeito e vereadores.
A medida, publicada em Diário Oficial e já em vigor, valerá entre 6h e 20h – e será estendida para o dia 27, na mesma faixa de horário, caso haja segundo turno.
De acordo com o decreto do governador Claudio Castro (PL), os módulos de transporte que terão tarifa zero são os seguintes: metrô, trem, barcas e ônibus e vans intermunicipais. A medida prevê que as concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviço de transporte público operem com capacidade compatível à de dias úteis a fim de atender ao "fluxo extraordinário de pessoa em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais".
Órgãos de controle competentes ficarão responsáveis pela fiscalização, e o descumprimento da determinação poderá resultar em penalidades previstas no Código Eleitoral. Dentre os argumentos para o decreto, o Governo do RJ citou a obrigatoriedade do voto em solo brasileiro e o fato de o transporte público ser um direito social previsto na Constituição Federal.
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