Paes anuncia decretos para nova gestão; criação de Força Municipal é destaque

Rio - Para iniciar seu quarto mandato como prefeito do Rio, Eduardo Paes anunciou, nesta quarta-feira (1º), 46 decretos que vão nortear sua gestão. Entre as diretrizes, publicadas no Diário Oficial, destaque para a criação da Força Municipal de Segurança com o programa de Refundação da Guarda Municipal e a expansão da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia(Civitas), criado em junho de 2024. O projeto usa câmeras do COR, da CET-Rio e, futuramente, de empresas de segurança para combater o crime.

O prefeito também criou o Grupo de Trabalho Intersetorial para a Candidatura das Cidades do Rio de Janeiro e Niterói aos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031 (GT-PAN 2031), com o objetivo de elaborar estudos, projetos e propostas destinados a atender às exigências do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e demais entidades esportivas.

Ao todo, os decretos estão divididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização e ambiente de negócios. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos e ideias de políticas públicas. 

Para cumprir as metas do governo e para otimizar os recursos públicos, o prefeito determinou a redução, em pelo menos 30%, dos gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, funções e empregos de confiança, em relação ao custo total vigente de suas respectivas estruturas.

No transporte, destaque para a expansão do BRT, o programa BRT Metropolitano e a transição energética da mobilidade urbana. Na Saúde, dois novos Supercentros começam a ser planejados nas zonas Norte e Oeste. Além disso, um plano de ação para tratamento do Espectro Autista prevê oito centros de referências.

Grupos de trabalho para apresentar estudos para o fornecimento de Semaglutida na rede para o combate à obesidade e para o acompanhamento da municipalização de hospitais federais também foram criados.

Na Educação, a secretaria deverá apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral. O decreto também prevê um grupo de trabalho para a ampliação de vagas nas creches e um plano de expansão da rede para alcançar 500 GETs, uma das principais promessas feita durante a campanha eleitoral em 2024.

Para obras e infraestrutura, destaque para o projeto de controle de enchentes em Acari, Jardim Maravilha e Realengo, o plano de urbanização da Rocinha, o acompanhamento de obras do PAC e das parcerias privadas e concessões de projetos estratégicos. Há novos parques previstos (Guadalupe, Taquara, Terra Prometida e a expansão de Realengo), a requalificação urbana da região do Sambódromo, o mercado municipal da Zona Portuária e a modernização da Feira de São Cristóvão.

Na área de desburocratização e ambiente de negócios, a novidade é a versão 2.0 do Licenciamento Integrado de Edificações e o Programa Licenciamento Zero de atividades econômicas. Na reorganização administrativa, um novo manual da marca, reestruturação das subprefeituras e nova organização básica do Poder Executivo.

Eduardo Paes chega ao seu 4º mandato e torna-se o político que mais comandou o poder executivo municipal do Rio, ultrapassando César Maia, com três. Nesta quarta-feira (1º), abrindo o primeiro dia do ano, tomam posse no plenário do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, Centro, o prefeito, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere, e os 51 vereadores eleitos no último pleito realizado.