Sindicato dos guardadores acompanha projeto de nova forma de cobrança de estacionamentoDivulgação / Singaerj

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Rio - A Câmara de Vereadores do Rio adicionou uma emenda ao projeto da nova lei de estacionamento que protege os fiscais filiados ao Sindicato dos Guardadores de Automóveis do município (Singaerj). O texto aditivo prevê a contratação destes profissionais para atuar com o sistema digital de fiscalização e cobrança. Aprovada em 1ª discussão na última semana, a proposta volta a ser pauta na Casa na quinta-feira (14).
Com a mudança, os fiscais ficariam responsáveis por verificar a ocupação das vagas e o respeito aos limites de tempo, emitir notificações de irregularidades, apoiar a fiscalização municipal de trânsito, orientar os usuários quanto ao uso adequado do sistema e vender créditos eletrônicos. Apesar da filiação ao sindicato não ser obrigatória para a contratação, o texto sugere que os fiscais ligados ao Singaerj tenham preferência. 
Anteriormente, o texto buscava o fim dos flanelinhas, implementando um sistema inteiramente digital de fiscalização e cobrança de estacionamento. Para isso, serão utilizados mecanismos de reconhecimento de placas por câmeras, localização do veículo por GPS e pagamento remoto. A alteração, então, incluiu a participação dos fiscais em apoio ao sistema, o que não estava previsto e nem descartado. 
O vereador Marcelo Diniz (PSD) explica que a mudança tem o objetivo de facilitar a aprovação do projeto de lei. Na semana passada, ele informou que o texto receberia emendas e ressaltou que não tinha o objetivo de "tirar o emprego de ninguém".
"O substitutivo foi feito para não dar argumentos para o prefeito vetar. Foram adaptações técnicas para que não fosse considerado inconstitucional. Mas também inclui a fiscalização feita pela guarda municipal e um dos parágrafos estabelece que a prefeitura e a empresa vencedora da licitação deem preferência aos guardadores registrados no sindicato", explicou.
Ao DIA, o presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Rio de Janeiro (Singaerj), Moisés Trajane, disse que a entidade está acompanhando todo o movimento e entende o uso da tecnologia como positivo. No entanto, destaca a diferença entre os guardadores regulamentados e flanelinhas, além de sinalizar que a implementação do sistema pode não dar fim à prática ilegal.
"Há diferenças essenciais entre flanelinhas e guardadores regulamentados. Estes são registrados na Delegacia Regional do Trabalho, possuem Certidão de Antecedentes Criminais, são sindicalizados, trabalham uniformizados, apresentam crachá e exercem uma atividade regulamentada por lei federal e com convênio estabelecido por lei municipal", afirma.
"O uso de tecnologia para organização do sistema de vagas e cobrança, embora útil, não tem o poder de coibir a prática ilegal dos flanelinhas. A fiscalização ostensiva, associada à melhoria nas condições de trabalho e fortalecimento dos guardadores regulamentados, é a maneira mais efetiva, contínua e pacífica de afastar os flanelinhas e ordenar corretamente o uso das vagas de estacionamento em vias públicas", concluiu.