Roberto Jefferson foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimesPablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Romulo Cunha
Rio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (2), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson, de 72 anos, cumpra toda a sua pena definitiva em prisão domiciliar. Em 2024, ele foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitação à violência contra ministros da Corte e ataques ao Estado Democrático de Direito, mas a sua defesa havia entrado com recurso.
Moraes decretou o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não cabem mais recursos e a pena começa a ser cumprida de forma definitiva. O ministro decidiu que Jefferson continue em prisão domiciliar, que ocorre desde maio do ano passado, e continue cumprindo medidas cautelares, como: uso de tornozeleira eletrônica; suspensão do passaporte; proibição de deixar o Brasil; proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros; proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação, seja nacional ou internacional; e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.
Na decisão, Moraes ainda extinguiu a punição pelos crimes de calúnia e de incitação pública à prática de dano qualificado, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. "É possível constatar o transcurso do prazo superior a 2 (dois) anos entre o recebimento da denúncia e a publicação do acórdão condenatório, apto, portanto, a configurar a incidência do prazo prescricional", escreveu.
Além desse processo, Roberto Jefferson enfrenta outro. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responde pelo ataque a agentes da Polícia Federal com granadas e tiros ao resistir à prisão em Comendador Levy Gasparian, no interior do estado do Rio, em 2022. Em abril de 2025, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 já tinha concedido prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson.
O ex-deputado foi preso em flagrante pela Polícia Federal, em 27 de outubro de 2022, depois de oferecer resistência ao cumprimento de mandado de prisão decretado por Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Carmen Lúcia com palavras de baixo calão. Antes de ser preso em sua casa, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, ele deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os agentes que foram ao local. Por conta do episódio, foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio.