Refinaria Refit foi alvo de nova operação da Polícia FederalÉrica Martin/Arquivo O DIA

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O Governo do Rio iniciou uma reestruturação na Receita Estadual após a operação da Polícia Federal que apontou um suposto esquema de favorecimento à Refit, tendo inclusive o ex-governador Cláudio Castro como um dos alvos. O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, fez quase 40 exonerações em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
As mudanças foram feitas em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. Ainda de acordo com o Palácio Guanabara, a Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação.
Os servidores envolvidos foram afastados de suas funções. Houve ainda determinação para o cancelamento dos acessos a sistemas e bancos de dados para proteger o sigilo fiscal, bem como a abertura de processo administrativo disciplinar. Além disso, o computador usado pelo ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual, um dos alvos da ação, foi reservado para o caso de uma eventual solicitação das autoridades para auxiliar nas investigações.
Também está sendo feita uma apuração extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis e uma fiscalização para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit. Além de inspeções específicas em todas as empresas citadas no relatório.
Segundo o Governo, a reestruturação da Receita já era prevista e estava em andamento desde que o desembargador Ricardo Couto assumiu como governador interino, após a renúncia de Castro, em 23 de março. A operação da PF, no entanto, intensificou as decisões.
Novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias e outros projetos para assegurar a integridade na atuação do corpo funcional estão em andamento, como uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com entes externos.
Novos chefe de gabinete da Fazenda e subsecretário de TI
Além das exonerações, o governador em exercício nomeou o novo chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda. O cargo passa a ser ocupado, pela primeira vez, por um auditor fiscal. Lucas Salvetti é formado em Administração e tem larga experiência na fiscalização de trânsito de mercadorias, com ênfase no combate a fraudes estruturadas.
Para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o auditor fiscal Gabriel Blum retorna ao cargo que já ocupou entre 2020 e 2025. A área tem como uma de suas funções garantir o sigilo fiscal e, por lei, apenas auditores podem ter acesso a estes dados protegidos.
Operação Sem Refino
Deflagrada na última sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, apura suspeitas de fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e irregularidades relacionadas à operação da refinaria ligada à Refit.
Além de Cláudio Castro, o empresário Ricardo Andrade Magro – apontado como dono do Grupo Refit, considerado o maior devedor de impostos do país – e autoridades públicas, entre elas o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do estado do Rio Renan Saad estiveram entre os alvos.
De acordo com as investigações, o governo Castro teria beneficiado o Grupo Refit após a interdição do parque industrial, em setembro, no desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto. Segundo a PF, o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio se moldou aos interesses da empresa e foi publicado cerca de um mês após a interdição.
A defesa de Cláudio Castro negou as acusações. Em vídeo publicado nas redes sociais, na noite de sexta-feira, o próprio ex-governador se defendeu, afirmou que sempre colaborou com as autoridades e disse confiar na legalidade das decisões tomadas enquanto esteve à frente do governo estadual.
Suspeita de fraude na Refit
A Refit, um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, foi alvo de uma megaoperação em novembro do ano passado por participação em um esquema de fraude fiscal. Na ocasião, os alvos eram suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a empresa deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil e é o segundo maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Rio, com débitos de R$ 10 bilhões. A dívida da companhia corresponde a todo o orçamento que o estado tem para financiar as polícias Civil e Militar fluminenses.
As investigações apontaram ainda que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar lucros. O Cira-SP frisou que diversas empresas ligadas ao grupo se colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS.