Rio - Os titulares do Bilhete Único Intermunicipal têm até o dia 25 para realizar o cadastro de declaração de renda no site da Secretaria Estadual de Transportes. Quem não comprovar renda de até R$ 3 mil deixará de ter descontos nas viagens intermunicipais.
Até ontem, apenas 14% dos 5 milhões de usuários tinham feito o procedimento. Com isso, 4,4 milhões de pessoas correm o risco de ter o benefício suspenso. Os cartões que não forem cadastrados e os que não estiverem aptos poderão continuar sendo usados nos transportes, mas serão descontados os valores integrais das tarifas.
O limite de renda foi determinado pela Lei Estadual 7.506, de 29 de dezembro de 2016, com o objetivo de controlar as despesas do governo do estado.
Caso o comprador de créditos seja o próprio titular do cartão, a informação de renda deve ser realizada por autodeclaração. O usuário deve acessar o site http://www.rj.gov.br/web/setrans e clicar no banner ‘Declaração de renda do BUI’.
Após efetuar o login, escolher a opção ‘Informar ou atualizar sua renda’. Em seguida, o beneficiário deve cadastrar o seu rendimento e declarar que as informações prestadas são verdadeiras e atuais.
Já o empregador, no ato da compra de créditos de vale-transporte, tem que declarar o valor nominal da renda mensal do empregado. Após o login, o sistema direciona para a tela onde é possível selecionar o beneficiário do Bilhete Único Intermunicipal para cadastro da renda. Sempre que houver alteração da renda mensal, o cadastro deve ser atualizado.
Usuários e empregadores que fornecerem informações inverídicas podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, cível e criminal e ter o benefício suspenso.
