Rio - Atrasos nos repasses do Governo do Estado para o pagamento dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal já somam R$ 32 milhões em débitos. A situação é similar à do final do ano passado, quando a dívida atingiu R$ 40 milhões — mas foi quitada no dia 13 de janeiro.
Acumulado desde janeiro, o atual ‘calote’ acendeu um alerta vermelho nas concessionárias, que temem que a situação não se sustente por muito tempo. As empresas já enviaram ofícios à Secretaria de Transportes pedindo a regularização.
A cobrança se baseia no artigo 21 da lei 5.628/09, que desobriga o transporte de passageiros do Bilhete Único sem o pagamento pelo Estado do devido subsídio. Nesse caso, seriam suspensos os descontos tarifários proporcionados pelo programa em viagens intermunicipais.
A regra também prevê a acusação pessoal de crime de responsabilidade a gestores públicos responsáveis pelos pagamentos, caso não haja motivos legais para o atraso.
Atualmente, o governo paga a diferença entre o valor do BU e o preço total das passagens sem o benefício. Os repasses são feitos à Fetranspor, que deveria receber em torno de R$ 1,5 milhão por dia. Os subsídios são divididos entre as concessionárias de metrô, barcas e trens. Antes da crise do Estado, estes valores costumavam ser transferidos anteriormente à utilização do benefício pelos passageiros.
A Fetranspor e as concessionárias MetrôRio, SuperVia e CCR Barcas comunicaram que não vão se pronunciar sobre o assunto. No entanto, as empresas garantiram que o Bilhete Único continua sendo aceito normalmente nas viagens.
A Secretaria de Estado de Transportes confirmou o valor da dívida e informou que já solicitou à Secretaria de Fazenda a “ampliação dos repasses semanais do Bilhete Único Intermunicipal e a regularização dos pagamentos pendentes”. A Fazenda confirmou estar em “negociação constante” com a pasta de Transporte para a quitação da dívida.
Reportagem da estagiária Alessandra Monnerat com supervisão de Gustavo Ribeiro
