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Nuno Vasconcellos
O prazo para o registro dos candidatos aos cargos a serem preenchidos nas eleições deste ano se encerrou na segunda-feira da semana passada, dia 15 de agosto. No total, e sem considerar os 12 nomes que poderão concorrer à Presidência da República, o eleitor do Rio de Janeiro poderá escolher um entre nove candidatos a governador. Há ainda 13 nomes na corrida pela vaga pelo Senado. Outros 1059 brigam pelas 46 vagas na Câmara Federal e 1608 pelas 70 cadeiras na Assembleia Legislativa.
Esse grupo numeroso pode sofrer algumas baixas. Alguns dos inscritos podem vir a ser impugnados pela Justiça Eleitoral e excluídos da disputa. Outros, como sempre acontece nas campanhas eleitorais, se darão conta de que ser eleito é mais difícil do parece; e ficarão pelo meio do caminho. Seja como for, o que não falta é candidato. Há opções para todos os gostos, tendências e ideologias. Entre tanta gente interessada em obter um mandato, certamente há muitos que devem estar neste momento à procura do caminho que deverão seguir para conquistar a confiança e o voto do eleitor.
Do outro lado, a situação é parecida. Pouco mais de 12,8 milhões de fluminenses (6,9 milhões de mulheres e 5,9 milhões de homens) terão a oportunidade de votar nos nomes daqueles que os representarão pelos próximos quatro anos. A questão é que, da mesma forma que os candidatos desejam descobrir um caminho que os leve ao eleitor, muitos eleitores estão com a lanterna na mão, à procura de alguém que esteja à altura de representá-los no parlamento.
A solução para esse dilema pode estar num recurso simples, que muitos consideram não ter importância nem para os candidatos nem para os eleitores. Trata-se de um programa de ação que, uma vez proposto, seja cumprido pelo político do primeiro ao último dia de seu mandato.

PAÍS PARADO
Os últimos anos, como todos sentimos na própria pele, não foram fáceis e contribuíram para levar às alturas o nível de insatisfação com os políticos. É hora, portanto, de insistir nessa ideia que, por mais ingênua que pareça no primeiro momento, pode fazer a diferença na hora da definição do voto: preste atenção ao programa do candidato. Antes de procurar um nome que o represente, o eleitor deve procurar saber exatamente o que deseja de seu candidato. E só depois ir atrás de alguém que caiba no figurino.
Uma boa plataforma eleitoral, portanto, é cada vez mais importante. Para chegar a ela, o candidato e o eleitor precisam estar de acordo em relação a uma condição que torna a eleição deste ano mais importante do que todas as que houve antes dela. O país precisa crescer! A escolha que for feita agora ditará o ritmo das mudanças que precisam ser feitas para que a economia cresça com mais vigor.
Se a intenção do eleitor for promover o crescimento, terá que procurar um candidato que se comprometa com alguns princípios sem os quais a situação continuará do jeito que se encontra. Entre eles estão o crescimento econômico, o equilíbrio fiscal, as medidas de estímulo aos investimentos e à criação de empregos (como, por exemplo, a flexibilização das leis trabalhistas) e o fortalecimento do Banco Central independente, com autoridade para agir como guardião da moeda.
Outras providências indispensáveis são o compromisso com a transição energética e com o investimento em usinas solares, eólicas e movidas por gás natural (que o Rio de Janeiro produz em grande quantidade). Ou seja, existe uma lista de mudanças importantes que precisam deixar de ser promessas e se transformar em realidade. Se isso acontecer, o país poderá dar início a um círculo virtuoso capaz de promover o crescimento, garantir empregos e assegurar o bem estar à população.

A IMPORTÂNCIA DO CONGRESSO
A questão é que, por mais que as eleições presidenciais sejam o centro das atenções, essas mudanças dependem mais de alterações nas legislações federal e estadual do que da vontade de quem quer que venha a ser eleito para a presidência da República ou para o governo do estado. Por essa razão, a escolha de bons nomes para Congresso Nacional e para a Assembleia Legislativa nas eleições deste ano se tornou mais importante do que a própria definição dos nomes do presidente e do governador.
O que você leu é exatamente o que se pretendeu dizer aqui! Por mais presidencialista que seja o sistema de governo brasileiro, o Congresso Nacional tem força suficiente para ditar o ritmo da agenda política e das decisões econômicas para o país. Não adianta o presidente dizer que quer vender as estatais. Se o Congresso disse não a essa ideia, as empresas permanecerão com o governo. Não adianta o Executivo propor uma Reforma Administrativa. Se o Legislativo disse que tudo está bom da maneira em que se encontra, o Estado manterá sua estrutura pesada e onerosa.

QUESTÃO FISCAL
Quem quer que seja eleito para comandar o país precisará de apoio parlamentar para tomar as providências necessárias para o Brasil avançar. Vamos começar pela questão fiscal. Nos últimos anos — especialmente no momento mais agudo da pandemia da Covid-19 — o governo resolveu abrir os cofres e conceder benefícios que ultrapassaram a capacidade do Tesouro Nacional. Foram providências necessárias, que mataram a fome de milhões de pessoas, salvaram milhares de empregos e merecem todos os aplausos.
O problema, porém, é a tentação de fazer com que aquilo que foi fundamental para atender a uma emergência se perpetue e exija do caixa federal mais do que ele é capaz de suportar. Por mais importante que tenham sido as medidas tomadas naquele momento, é preciso equilibrar as contas a fim de se evitar que, com um tempo, os auxílios emergenciais não tragam problemas maiores do que os benefícios que criaram. O maior desses problemas é o descontrole da inflação.

CRESCIMENTO DA ECONOMIA
A verdade é que o Brasil vive um dilema que lembra aquele anúncio de biscoitos que fez sucesso na TV algumas décadas atrás: o governo concede benefícios além da conta porque a economia está em dificuldades; e a economia está em dificuldades porque o governo concede mais benefícios do que o Tesouro pode suportar. A pergunta é: como romper esse círculo vicioso? A resposta não é simples.
Um erro que o eleitor não pode cometer é o de acreditar em milagres e aceitar como verdadeiras as promessas de soluções fáceis para problemas complexos como esse. Para sair das dificuldades, o país precisa crescer; para crescer, precisa investir; e para investir, precisa de dinheiro. A questão é, como obter recursos numa situação em que o caixa federal está cada vez mais comprometido com os gastos assistenciais e com a manutenção da máquina pública?
Como investir em programas sociais e em infraestrutura se quase tudo que se arrecada na forma de impostos é destinado à cobertura dos gastos assistenciais, ao pagamento dos salários e a outras despesas de custeio? Como aumentar a arrecadação num momento em que as pessoas e as empresas, já sobrecarregadas com taxas elevadas de impostos, não aceitam ouvir falar em aumentos dos tributos?

TETO DE GASTOS
As respostas a essas questões devem constar, obrigatoriamente, do programa de qualquer político que queira tirar o país da situação atual. A primeira ideia é rever o critério que corrige pela inflação todas as despesas de custeio (como os salários do funcionalismo e à manutenção da máquina pública). O país lucraria muito se o aumento essas despesas, ao invés disso, essas despesas estivessem atreladas à expansão do PIB.
Essa ideia não é nova. Ela já foi mencionada neste espaço mais de uma vez, inclusive na semana passada, e surgiu de uma proposta que chegou a ser apresentada pelo economista Paulo Rabello de Castro ao ex-presidente Michel Temer no momento em que se discutia a lei que determinou o formato atual do Teto de Gastos. O governo, na época, recusou a sugestão sob o argumento de que a Reforma Fiscal, a Reforma Administrativa, a Reforma da Previdência e outras reformas que estavam previstas conseguiriam reduzir as despesas e liberar recursos para investir em infraestrutura e fazer investimentos sociais. Só que as reformas não vieram e aquilo que era para ser uma solução acabou se transformando num problema enorme.
É aí que está o xis da questão. Entre os critérios que deverão orientar a escolha dos candidatos deve estar o compromisso com as reformas estruturais que ajudarão a transformar em virtuoso o atual círculo vicioso que emperra nosso crescimento. Alguns dirão que as reformas são impopulares e que ferem direitos adquiridos. O problema é que, a opção por não fazê-las afeta toda a população e fere o mais básico de todos os direitos. Trata-se do direito à sobrevivência.

REFORMA DO ESTADO E PRIVATIZAÇÃO
É preciso, como medida inicial, reduzir o tamanho da máquina pública e tirar do Estado a obrigação de cobrir os custos de estatais ineficientes. Para se reformar o Estado não é necessário, como muita gente costuma dizer, sair demitindo sem critério os professores da rede pública, os profissionais da saúde e outros funcionários essenciais. A ideia é fazer com que o Estado se afaste de tudo que não diga respeito às suas atividades essenciais — e, nesse sentido, não há no país um eleitorado com um exemplo mais evidente dos benefícios da privatização do que o do Rio de Janeiro.
Há muitos anos, sempre que se falava na privatização da Cedae, acendia-se um rastilho de pólvora que gerava protestos corporativistas com base no argumento de que o serviço prestado pela empresa era essencial demais para entregue a uma empresa privada. Pois bem. A empresa foi dividida em lotes e concedida a consórcios privados que, de uma hora para outra, deram início a um programa de investimentos de mais de R$ 30 bilhões. Além de melhorar a qualidade do saneamento e de resolver problemas como o do mau cheiro que tornava a água das torneiras imprópria para o consumo, a concessão da empresa injetou recursos nos cofres públicos, gerou milhares de empregos, pôs para movimentar a roda da economia e foi uma das medidas responsáveis pelos sinais de recuperação que a economia fluminense vem demonstrando ultimamente.

TOLERÂNCIA ZERO
O mesmo efeito, no Rio e em todo o país, pode ser obtido com a venda de outras empresas e a concessão de outros serviços à iniciativa privada — restando ao Estado fiscalizar seu funcionamento e garantir a qualidade do atendimento à população. Dentro de um programa bem feito, bem estruturado e fiscalizado por órgãos de controle que coíbam a corrupção, tudo pode ser concedido à iniciativa privada, inclusive hospitais, postos de saúde, escolas, áreas de lazer e até mesmo presídios.
A propósito, o trabalho de administração penitenciária será facilitado caso se adote, do lado de fora das prisões, medidas mais rigorosas de combate que alcancem tanto os pequenos delitos quanto as quadrilhas mais sofisticadas do crime organizado. A palavra de ordem, nesse caso, é Tolerância Zero. Não é mais possível aceitar os argumentos dos que defendem que bandidos devam desfrutar de direitos que são negados ao cidadão que sofre com as consequências da criminalidade. É bom pensar nisso.